TJSC - 5072640-67.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FELIPE CIDRAL SESTREM

OAB: 028180/SC

CPF *54.***.*92-36

Polo Passivo

Partes

SOMPO SEGUROS S.A.

CNPJ: 61.383.493/0001-80

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

CNPJ: 11.699.534/0001-74

RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ: 83.748.038/0001-74

EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA

CNPJ: 76.381.482/0001-39

CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM

CNPJ: 19.923.482/0001-80

PARALLELA ENGENHARIA CONSULTIVA SS

CNPJ: 01.160.006/0001-99

FAIRWAY SEGUROS S A

CNPJ: 09.064.453/0001-56

Advogados

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB: 031041/SC

CPF *28.***.*70-08

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

OAB: 084676/RJ

CPF *16.***.*29-89

ROGERIO MARQUES DA SILVA

OAB: 018193/SC

CPF *05.***.*29-75

MARCELO HARGER

OAB: 010600/SC

CPF *64.***.*73-68

JULIANA CASTRO AYRES

OAB: 030781/SC

CPF *59.***.*69-59

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB: 116885/MG

CPF *75.***.*02-66

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

OAB: 179978/MG

CPF *21.***.*72-18

PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 037303/SC

CPF *46.***.*72-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 12:11

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 18/12/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/12/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 18:36

    Ajuste correicional Processo Principal Julgado

  • 17/12/2024 18:36

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 16/12/2024 12:24

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

  • 16/12/2024 08:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 16/12/2024 08:30

    Despacho

  • 09/12/2024 11:41

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 10:55

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2024 08:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 17/06/2024 08:29

    Custas Satisfeitas - Parte: SOMPO SEGUROS S.A.

  • 17/06/2024 08:29

    Custas Satisfeitas - Parte: FAIRWAY SEGUROS S A

  • 17/06/2024 08:29

    Custas Satisfeitas - Parte: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA

  • 17/06/2024 08:29

    Custas Satisfeitas - Parte: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

  • 17/06/2024 08:29

    Custas Satisfeitas - Parte: PARALLELA ENGENHARIA CONSULTIVA SS

  • 17/06/2024 08:29

    Custas Satisfeitas - Parte: EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA

  • 17/06/2024 08:29

    Custas Satisfeitas - Parte: CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM

  • 17/06/2024 08:29

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 04/06/2024 09:38

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 04/06/2024 09:37

    Transitado em Julgado

  • 04/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 11/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 39, 40 e 41

  • 01/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 37

  • 29/04/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 38, 39, 40, 41 e 43

  • 18/04/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/04/2024 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/04/2024 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 16:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

  • 05/04/2024 16:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2024 15:32

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 18/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5072640-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) ADVOGADO(A): Juliana Castro Ayres (OAB SC030781) AGRAVADO: EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA ADVOGADO(A): Juliana Castro Ayres (OAB SC030781) AGRAVADO: PARALLELA ENGENHARIA CONSULTIVA SS ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) AGRAVADO: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) AGRAVADO: FAIRWAY SEGUROS S A ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) AGRAVADO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

    ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA RIBEIRO (OAB MG179978) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) AGRAVADO: SOMPO SEGUROS S.A.

    ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

    ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 15/03/2024 13:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

  • 15/03/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/03/2024 13:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 07/03/2024 16:21

    Retirado de pauta

  • 26/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072640-67.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): FELIPE CIDRAL SESTREM PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO: CONSORCIO MOTTA JUNIOR RAMOS TERRAPLANAGEM ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) ADVOGADO(A): Juliana Castro Ayres (OAB SC030781) AGRAVADO: EMPREITEIRA MOTTA JUNIOR LTDA ADVOGADO(A): Juliana Castro Ayres (OAB SC030781) AGRAVADO: PARALLELA ENGENHARIA CONSULTIVA SS ADVOGADO(A): Marcelo Harger (OAB SC010600) ADVOGADO(A): ROGERIO MARQUES DA SILVA (OAB SC018193) AGRAVADO: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) AGRAVADO: FAIRWAY SEGUROS S A ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) AGRAVADO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

    ADVOGADO(A): MARCELO MOREIRA RIBEIRO (OAB MG179978) ADVOGADO(A): FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB MG116885) AGRAVADO: SOMPO SEGUROS S.A.

    ADVOGADO(A): KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

    ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 23/02/2024 16:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/02/2024 16:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 19/02/2024 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501

  • 15/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 10, 11 e 12

  • 06/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9

  • 16/01/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/01/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 10, 11, 12 e 13

  • 13/12/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2023 07:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/12/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 13:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5

  • 12/12/2023 13:06

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 27/11/2023 21:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 27/11/2023 21:44

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 478 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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