TJSC - 5013599-28.2021.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 17:20
Baixa Definitiva
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14/04/2025 17:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DYEMI FERNANDA BONIFACIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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14/04/2025 17:06
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DYEMI FERNANDA BONIFACIO<br>Data: 23/10/2024
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14/04/2025 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 11:24
Juntada de Petição
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23/10/2024 13:37
Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50135992820218240005/TJSC
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30/09/2024 15:49
Juntada de Petição
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24/09/2024 13:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50135992820218240005/TJSC
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19/08/2024 16:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC
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19/08/2024 14:41
Transitado em Julgado para o Réu - DYEMI FERNANDA BONIFACIO<br>Data: 20/07/2024
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26/07/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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20/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2024 19:34
Recebido o recurso de Apelação
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10/07/2024 18:44
Conclusos para despacho
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10/07/2024 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta
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10/07/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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10/07/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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02/07/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 13:45
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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01/07/2024 20:21
Conclusos para julgamento
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28/06/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/06/2024 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 17:39
Juntada de Petição
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01/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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25/04/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/04/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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15/04/2024 19:47
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 15/04/2024 16:00. Refer. Evento 46
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15/04/2024 19:47
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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15/04/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 16:47
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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15/04/2024 10:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 12/04/2024
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12/04/2024 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
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12/04/2024 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/04/2024 18:32
Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN
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12/04/2024 17:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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12/04/2024 17:10
Juntada de peças digitalizadas
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12/04/2024 14:51
Juntada de peças digitalizadas
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12/04/2024 13:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado, tendo em vista que a intimação será efetuada pelo aplicativo WHATSAPP, sem endereço para cumprimento na Comarca de Camboriú.
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12/04/2024 13:49
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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12/04/2024 13:36
Juntada de Petição
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10/04/2024 09:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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28/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/03/2024 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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25/03/2024 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: EDSON DO AMARAL
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25/03/2024 14:43
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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25/03/2024 14:43
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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25/03/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/03/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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11/03/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013599-28.2021.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DYEMI FERNANDA BONIFACIO EDITAL Nº 310055824628 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Intimanda: DYEMI FERNANDA BONIFACIO, CPF: *73.***.*95-07, endereço: Rua Flamboyant, 346, CASA - Monte Alegre (Monte Alegre) - 88348837, Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Cinência do DESPACHO/DECISÃO que segue: Razão assiste aos defensores na petição de evento 37, no que se refere ao prosseguimento do feito. Observa-se que a acusada foi citada por edital e compareceu mediante Defensores constituídos nos autos que apresentaram resposta à acusação no evento 9, pelo que entendo como suprida a citação. Outrossim, destaca-se que a resposta à acusação já foi apreciada no evento 15, motivo pelo qual, revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional (evento 33) e dou seguimento ao feito, designando o dia 15/04/2024 às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento (1 interrogatório). Intimem-se. Cumpra-se.
Prazo fixado: 2 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
06/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/03/2024 16:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024
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06/03/2024 16:28
Expedição de Edital
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06/03/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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14/02/2024 12:55
Juntada de Certidão
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01/11/2023 18:17
Decisão interlocutória
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01/11/2023 18:00
Conclusos para despacho
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11/10/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/10/2023 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2023 13:51
Juntada de Petição
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14/08/2023 12:34
Juntada de Certidão
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04/05/2023 16:10
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 15/04/2024 16:00
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11/04/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/03/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/03/2023 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/03/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2023 13:17
Despacho
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23/03/2023 12:11
Conclusos para despacho
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22/03/2023 16:23
Juntada de Petição
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21/03/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/03/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/03/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 13:13
Decisão interlocutória
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21/03/2023 12:43
Conclusos para despacho
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20/03/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/09/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/09/2022
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31/08/2022 16:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2022
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13/07/2022 12:57
Determinada a citação
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13/07/2022 12:14
Conclusos para despacho
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13/07/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/07/2022 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2022 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2022 21:30
Juntada de Certidão
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07/07/2022 20:58
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/07/2022 19:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2022 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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17/05/2022 12:33
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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24/03/2022 19:49
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 13:27
Despacho
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22/11/2021 18:58
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/11/2021 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2021 18:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2021 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2021 11:30
Juntada de Petição
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19/10/2021 15:46
Despacho
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19/10/2021 14:37
Conclusos para despacho
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19/10/2021 14:31
Juntada de Petição - DYEMI FERNANDA BONIFACIO (PR019895 - Amauri Silva Torres)
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06/10/2021 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS
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17/09/2021 17:39
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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27/07/2021 13:25
Recebida a denúncia
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27/07/2021 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2021 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE TRÂNSITO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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