TJSC - 5005110-84.2023.8.24.0052
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 11:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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07/03/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/03/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/02/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 19:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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12/02/2025 11:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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27/01/2025 15:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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08/01/2025 15:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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07/01/2025 15:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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17/12/2024 19:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
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13/12/2024 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE (por substituição em 05/02/2025 13:16:57)
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13/12/2024 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: DIANETE PELLIZZARO (por substituição em 19/02/2025 17:01:11)
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12/12/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: WALTER SOLLE
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12/12/2024 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: WALTER SOLLE
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12/12/2024 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: FERNANDA HELENA SALES (por substituição em 13/12/2024 10:19:35)
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12/12/2024 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR (por substituição em 13/12/2024 10:17:29)
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12/12/2024 14:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/12/2024 14:35
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
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12/12/2024 14:35
Expedição de Mandado - CDRCEMAN
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12/12/2024 14:35
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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12/12/2024 14:35
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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12/12/2024 14:35
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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12/12/2024 14:35
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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12/12/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/12/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 17:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/06/2024 17:31
Juntada de Petição
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07/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/04/2024 09:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME GUSTAVO FREITAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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19/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/04/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005110-84.2023.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUILHERME GUSTAVO FREITAS EDITAL Nº 310057379721 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME GUSTAVO FREITAS, atualmente em local incerto Prazo do Edital: 15 dias Síntese da decisão: 1.
Suspendo o curso do processo e do prazo prescricional, como determina o art. 366 do CPP.
A prescrição ficará suspensa pelo tempo equivalente ao prazo prescricional com esteio na pena máxima em abstrato, após o que retomará o seu curso (Súmula 415 do STJ). 2.
Nos termos do art. 282 § 2º, c/c art. 319, I, do Código de Processo Penal, fixo medida cautelar consistente na obrigação de o acusado informar à autoridade que lhe abordar/atender o seu atual endereço, telefones (inclusive para recado), e-mail e/ou outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado. 2.1.
Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia desta Comarca de Porto União para que tome ciência da medida imposta e insira no Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP informação no sentido de que, quando encontrado e/ou atendido, deverá o réu ser encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil mais próxima a fim de informar seu atual endereço, telefone, e-mail e outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado nesta Comarca, cujos dados deverão ser remetidos ao juízo na sequência.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/04/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/04/2024 17:33
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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08/04/2024 17:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024
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08/04/2024 17:32
Expedição de Edital
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08/04/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 17:30
Expedição de ofício
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08/04/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/04/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 14:23
Decisão interlocutória
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08/04/2024 12:27
Conclusos para decisão
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05/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005110-84.2023.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUILHERME GUSTAVO FREITAS EDITAL Nº 310055844625 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUILHERME GUSTAVO FREITAS, Endereço: RUA CRESPIM RAMOS, 498 - SÃO PEDRO - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua José Nacle David, 655 - Bello - 89509153, Caçador/SC (Residencial), Rua Otaviano Manoel Felicio, 34 - Tereza Cristina - 88820000, Içara/SC (Residencial), OUTROS CRESPIM RAMOS, CASA - SAO PEDRO - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Arno Loss, 0 - São Pedro - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Octavino Loss, 288 - São Pedro - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e Rua Crespim Ramos, 144 - São Pedro - 89400000, Porto União/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 33, §3º, da Lei n. 11.343/06.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/03/2024 17:03
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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06/03/2024 17:03
Alterado o assunto processual - De: Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto - Para: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
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06/03/2024 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024
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06/03/2024 17:01
Expedição de Edital
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06/03/2024 16:56
Juntada de Certidão
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01/02/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/02/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/02/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 14:44
Recebida a denúncia
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01/02/2024 14:13
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 28/02/2024 16:00. Refer. Evento 20
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01/02/2024 12:49
Conclusos para decisão
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31/01/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/01/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/01/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/01/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 18:07
Juntada de Certidão
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29/01/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:57
Despacho
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29/01/2024 17:50
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 28/02/2024 16:00
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29/01/2024 17:50
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 31/01/2024 15:00. Refer. Evento 3
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29/01/2024 17:47
Conclusos para decisão
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23/01/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/01/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 16:53
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/01/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/01/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/01/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 11:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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12/12/2023 19:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: TIBIRICA JORDAO FAGUNDES
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12/12/2023 17:55
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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22/11/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 15:13
Despacho
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21/11/2023 15:10
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 31/01/2024 15:00
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21/11/2023 13:59
Conclusos para decisão
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21/11/2023 13:45
Distribuído por dependência - Número: 50040126420238240052/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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