TJSC - 5012736-08.2023.8.24.0036
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 12:27
Baixa Definitiva
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25/03/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO MARCARINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/03/2024 12:25
Transitado em Julgado - Data: 23/03/2024
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23/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/03/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012736-08.2023.8.24.0036/SC AUTOR: RS.COM COMUNICACOES LTDA RÉU: RONALDO MARCARINI EDITAL Nº 310055550517 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Zimmermann Gerber - Juiz(a) de Direito Intimando (a)(s): RONALDO MARCARINI: *04.***.*36-53, endereço: Rua Pinheiro, 106 - Itoupava Central - 89066170, Blumenau/SC (Residencial) Prazo do edital: 2 dias Parte conclusiva da Sentença: Ante o exposto, proponho que a ação seja julgada parcialmente procedente, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), quanto aos pedidos formulados por RS.Com Comunicações Ltda para condenar Ronaldo Marcarini ao pagamento de: a) R$ 140,06, acrescido de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento (15.4.2021 – Evento 1, FATURA6, p. 5) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da multa moratória de 2% (Evento 1, FATURA6, p. 5); b) R$ 140,06, acrescido de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento (15.5.2021 – Evento 1, FATURA6, p. 4) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da multa moratória de 2% (Evento 1, FATURA6, p. 4); c) R$ 140,05, acrescido de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento (15.6.2021 – Evento 1, FATURA6, p. 3) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da multa moratória de 2% (Evento 1, FATURA6, p. 3); d) R$ 129,80, acrescido de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento (15.4.2021 – Evento 1, FATURA6, p. 2) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da multa moratória de 2% (Evento 1, FATURA6, p. 2); e) R$ 56,25, acrescido de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento (15.5.2021 – Evento 1, FATURA6, p. 1) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º), além da multa moratória de 2% (Evento 1, FATURA6, p. 1); f) R$ 406,96 referente ao valor de mercado dos equipamentos não devolvidos à parte autora, acrescido de correção monetária (INPC) a partir do ajuizamento da ação (23.8.2023 – Evento 1) (CPC, art. 312; Lei n. 6.899/1981, art. 1º, § 2º) e de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação (15.1.2024 – Evento 34) (CC, art. 397 e 406; CTN, art. 161, § 1º).
Prazo para Recurso: 10 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/03/2024 15:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024
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01/03/2024 15:14
Expedição de Edital
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29/02/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/02/2024 17:33
Julgado procedente em parte o pedido
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07/02/2024 15:46
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 14:29
Juntada de Petição
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07/02/2024 09:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para JGS01JC01)
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07/02/2024 09:16
Audiência de conciliação - não-realizada - Local contraturno - SALA 13 - 07/02/2024 09:00. Refer. Evento 28
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07/02/2024 09:16
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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24/01/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/01/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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16/01/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/01/2024 16:18
Expedição de ofício - 1 carta
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05/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/01/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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05/01/2024 16:15
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 13 - 07/02/2024 09:00
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02/01/2024 11:23
Juntada de Petição
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02/01/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/12/2023 14:58
Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC Virtual Estadual - 15/12/2023 09:45. Refer. Evento 12
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13/12/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/12/2023 14:58
Juntada de Certidão
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07/12/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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23/11/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/11/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/11/2023 10:34
Expedição de ofício - 1 carta
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21/11/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 10:32
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC Virtual Estadual - 15/12/2023 09:45
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30/10/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/10/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 10:04
Juntada de Certidão
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27/08/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2023 18:51
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (JGS01JC01 para ESTCEJ01)
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24/08/2023 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 22:23
Determinada a citação
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24/08/2023 14:46
Conclusos para despacho
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23/08/2023 00:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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