TJSC - 5009086-13.2023.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

A. SANTOS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 30.618.621/0001-02

Advogados

CALIR PROCOPIO SILVA FILHO

OAB: 002239/SC

CPF *66.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 14:07

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 09/06/2025 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10559974, Subguia 5511535 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,62

  • 05/06/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 04/06/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 03/06/2025 21:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 03/06/2025 20:38

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

  • 03/06/2025 20:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2025. Parte A. SANTOS CONSTRUTORA LTDA, Guia 10559974, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx

  • 03/06/2025 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 20:38

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. A. SANTOS CONSTRUTORA LTDA - Guia 10559974 - R$ 33,62

  • 02/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

  • 02/06/2025 13:32

    Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

  • 30/05/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 30/05/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 23/05/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 22/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5009086-13.2023.8.24.0113/SCAUTOR: A.

    SANTOS CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): CALIR PROCOPIO SILVA FILHO (OAB SC002239)SENTENÇA3.

    Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial formulado nestes autos de n. 5009086-13.2023.8.24.0113, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. art. 487, I, do CPC, para declarar o domínio sobre o imóvel descrito nos autos (especialmente no último memorial e plantas juntados -1.8 e 1.7) em favor de A.

    SANTOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 30.***.***/0001-02.

    A parte autora fica obrigada ao pagamento das custas processuais.

    Sem honorários de sucumbência, pois ausente defesa técnica.

    Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, a presente decisão (com os documentos acima referidos ou outros solicitados) servirá como título/mandado para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis, a ser apresentado diretamente pela parte interessada.

    Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias.  Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.

    Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.

    Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

    Transitada em julgado, arquive-se.

  • 21/05/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 21/05/2025 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 20/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 20:45

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2025 18:09

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 30/04/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 29/04/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 28/04/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 24/04/2025 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 24/04/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 29/01/2025 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/01/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 29/01/2025 14:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 27/01/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 27/01/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/01/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:56

    Despacho

  • 04/12/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 05/11/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 05/11/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/11/2024 06:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 02/11/2024 06:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 31/10/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 18:11

    Determinada a intimação

  • 02/09/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 27/08/2024 09:42

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 21/08/2024 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 07/08/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/08/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5009086-13.2023.8.24.0113/SC AUTOR: A.

    SANTOS CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 310055700670 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME MAZZUCCO PORTELA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): reus incertos e eventuais interessados Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): TERRENO URBANO, com uma área de 701,66 metros quadrados, localizado na Rua Cuiabá, s/nº, Bairro: Areias, em Camboriú/SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/03/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

  • 24/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 15/02/2024 01:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 09/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 31/01/2024 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 30/01/2024

  • 19/01/2024 18:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 19/01/2024

  • 19/01/2024 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: EDNEY ARZUM

  • 15/01/2024 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 15/01/2024 14:14

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 15/01/2024 14:13

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 15/01/2024 09:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7096318, Subguia 3654271 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,30

  • 12/01/2024 17:43

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7096318, Subguia 3654271

  • 12/01/2024 17:43

    Juntada - Guia Gerada - A. SANTOS CONSTRUTORA LTDA - Guia 7096318 - R$ 77,30

  • 12/01/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/01/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/01/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 19/12/2023 11:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 18/12/2023 08:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 15/12/2023

  • 14/12/2023 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 14/12/2023 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 14/12/2023 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 14/12/2023 17:32

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 14/12/2023 17:31

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 14/12/2023 17:30

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 08/12/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 08/12/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/12/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 07/12/2023 14:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 21/11/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

  • 07/11/2023 15:49

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 07/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA CONCEICAO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INACIO DA SILVA GUEDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO ROGERIO DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2023 15:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURISA CORREA - EXCLUÍDA

  • 07/11/2023 15:34

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SALVELINA IBRANTINA SOUZA - EXCLUÍDA

  • 07/11/2023 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALVELINA IBRANTINA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2023 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURISA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/11/2023 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6755121, Subguia 3486884 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,43

  • 06/11/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/11/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/11/2023 17:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6755121, Subguia 3486884

  • 06/11/2023 17:11

    Juntada - Guia Gerada - A. SANTOS CONSTRUTORA LTDA - Guia 6755121 - R$ 104,43

  • 06/11/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/11/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/11/2023 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 19:52

    Despacho

  • 31/10/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6711996, Subguia 3466461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.013,51

  • 30/10/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 30/10/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/10/2023 16:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6711996, Subguia 3466461

  • 30/10/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 15:22

    Juntada - Guia Gerada - A. SANTOS CONSTRUTORA LTDA - Guia 6711996 - R$ 4.013,51

  • 30/10/2023 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/10/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 27/10/2023 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 20:51

    Despacho

  • 20/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS (CPC, ART. 942 ). Justiça gratuita: Não requerida.

  • 20/10/2023 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6656691, Subguia 3437119 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.232,33

  • 19/10/2023 15:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6656691, Subguia 3437119

  • 19/10/2023 15:00

    Juntada - Guia Gerada - A. SANTOS CONSTRUTORA LTDA - Guia 6656691 - R$ 2.232,33

  • 19/10/2023 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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