TJSC - 5000669-20.2023.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

KLAYVER VINICIUS DOS SANTOS

CPF *88.***.*39-81

LUIZ FELIPE CABRAL

CPF *41.***.*61-25

Advogados

RAFAEL MENIN GOMES

OAB: 054982/SC

CPF *47.***.*74-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 26/05/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 23/05/2025 15:23

    Suspensão Condicional do Processo

  • 23/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 22/05/2025 18:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLAYVER VINICIUS DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 22/05/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 22/05/2025 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 22/05/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2025 11:19

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 21/05/2025 14:21

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 20/05/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 20/05/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 20/05/2025 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 20/05/2025 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 19/05/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2025 14:03

    Juntado(a)

  • 19/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/05/2025 12:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007390-39.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

  • 14/05/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 14/05/2025 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 14/05/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 13:44

    Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

  • 02/05/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 20/04/2025 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 10/04/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/04/2025 15:40

    Juntado(a)

  • 13/01/2025 15:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/01/2025 18:50

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/09/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 19/09/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 18/09/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 19:07

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 09/09/2024 14:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000754-24.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 23/07/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 23/07/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 23/07/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/07/2024 15:38

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2024 15:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KLAYVER VINICIUS DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 25/04/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 02/04/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 02/04/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000669-20.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: KLAYVER VINICIUS DOS SANTOS ACUSADO: LUIZ FELIPE CABRAL EDITAL Nº 310055701497 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s):KLAYVER VINICIUS DOS SANTOS, CPF: *88.***.*39-81, pai: ,  mãe: VALDILENE DOS SANTOS MARTINS,  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:  Prática do(s) crime(s): Receptação.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.

    ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/03/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

  • 04/03/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 01:19

    Despacho

  • 27/02/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 04/02/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/01/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 17/11/2023 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: DAIANE BARBOSA

  • 17/11/2023 16:52

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 01/11/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 01:40

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/10/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/10/2023 11:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 13/10/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 14:07

    Decisão interlocutória

  • 09/10/2023 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA (por substituição em 10/10/2023 13:41:25)

  • 09/10/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:24

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 09/10/2023 12:22

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 09/10/2023 12:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE CABRAL - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 18/07/2023 14:50

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 08/07/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/06/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/04/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 14:31

    Juntado(a)

  • 18/04/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 42

  • 14/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/04/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/04/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/04/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/04/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 17:25

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2023 16:45

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Conciliatórias - 31/03/2023 16:00. Refer. Evento 4

  • 30/03/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 10:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/03/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/03/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/03/2023 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/03/2023 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 24/03/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 13:19

    Juntado(a)

  • 24/03/2023 12:04

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 24/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 11/03/2023 17:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 11/03/2023

  • 11/03/2023 16:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 11/03/2023

  • 09/03/2023 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 09/03/2023 15:43

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 06/03/2023 17:55

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 23/02/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/02/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 08/02/2023 08:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2023 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

  • 06/02/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 13:51

    Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN

  • 06/02/2023 13:50

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 01/02/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/02/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/01/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 19:13

    Recebida a denúncia

  • 23/01/2023 14:26

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Conciliatórias - 31/03/2023 16:00

  • 23/01/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE CABRAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/01/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 14:57

    Distribuído por dependência - Número: 50124337120218240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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