TJSC - 0916384-12.2016.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB: 021117/SC

CPF *08.***.*36-42

Polo Passivo

Partes

NEXT FASHION IMPORTADORA LTDA - ME

CNPJ: 10.442.008/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 18:07

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/07/2025 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/07/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 14:33

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 09/07/2025 14:33

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEXT FASHION IMPORTADORA LTDA - ME)

  • 07/07/2025 19:23

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 05/06/2025 19:28

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 05/06/2025 19:28

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2025 13:10

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 19/11/2024 06:49

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/09/2024 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/09/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0916384-12.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: NEXT FASHION IMPORTADORA LTDA - ME EDITAL Nº 310055704499 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): NEXT FASHION IMPORTADORA LTDA - ME, CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-61, endereço: ROSA ORSI DALCOQUIO, 464, NÃO INFORMADO. - CORDEIROS - 88311720, Itajaí/SC  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7172/2016.

    Valor do Débito: 4.049,87.

    Data do Cálculo: 03/08/2016.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 04/03/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

  • 04/03/2024 17:51

    Expedição de Edital - citação

  • 21/11/2023 14:35

    Determinada a citação

  • 20/11/2023 21:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/04/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/03/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/11/2020 05:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 29/11/2020 05:52

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 26/11/2020 15:33

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/11/2020 15:33

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 07/04/2020 03:41

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/12/2019 16:49

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:49

    Transferência de Processo - Saída

  • 16/09/2019 11:18

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/038533-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2020 Local: Oficial de justiça - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA

  • 23/08/2019 17:56

    Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte Executada por mandado, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado à p. 11. Em h

  • 06/08/2019 15:38

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 06/08/2019 15:36

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 15/07/2018 10:15

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/06/2018 20:32

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 28/05/2018 23:02

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/05/2018 17:43

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/05/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 11/05/2018 19:52

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.18.20025449-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/05/2018 19:25

  • 24/08/2017 11:06

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/08/2017 11:06

    Juntada

  • 21/08/2017 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR726297418TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Next Fashion Importadora Ltda

  • 14/08/2017 08:22

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 05/10/2016 16:17

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem ao princípio d

  • 03/08/2016 00:39

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 00:38

    Juntada

  • 03/08/2016 00:38

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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