TJSC - 0904421-02.2019.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB: 021117/SC

CPF *08.***.*36-42

Polo Passivo

Partes

LUCIANE MARILU DOS SANTOS VIEIRA

CPF *14.***.*89-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069660870. Valor transferido: R$ 265,57

  • 04/07/2025 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069660860. Valor transferido: R$ 348,88

  • 04/07/2025 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069660802. Valor transferido: R$ 161,91

  • 03/07/2025 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069660780. Valor transferido: R$ 2,23

  • 03/07/2025 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069660799. Valor transferido: R$ 90,24

  • 03/07/2025 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069660853. Valor transferido: R$ 42,50

  • 03/07/2025 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069660845. Valor transferido: R$ 209,00

  • 03/07/2025 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069660829. Valor transferido: R$ 40,00

  • 03/07/2025 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069660810. Valor transferido: R$ 208,24

  • 01/07/2025 00:40

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 23/06/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 15:23

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 17:11

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 27/05/2025 17:11

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2024 06:49

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/09/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/09/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904421-02.2019.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: LUCIANE MARILU DOS SANTOS VIEIRA EDITAL Nº 310055707342 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): LUCIANE MARILU DOS SANTOS VIEIRA, CPF/CNPJ: *14.***.*89-68, endereço: RUA POETA BENTO NASCIMENTO, 156, CASA - CORDEIROS - 88311015, Itajaí/SC  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 24195/2015,21691/2017,21692/2017.

    Valor do Débito: 1.101,88.

    Data do Cálculo: 08/03/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 04/03/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024

  • 04/03/2024 18:13

    Expedição de Edital - citação

  • 23/11/2023 14:21

    Determinada a citação

  • 22/11/2023 20:59

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/04/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/04/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 06/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2020 01:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 27/10/2020 01:05

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 23/10/2020 20:20

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/10/2020 20:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 12/05/2020 17:07

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 17:07

    Transferência de Processo - Saída

  • 11/04/2020 04:33

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 31/01/2020 08:33

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2020/002904-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2020 Local: Oficial de justiça - Josiane Roseli de Souza

  • 28/01/2020 12:13

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - - Inexitosa a tentativa de citação pelos Correios, no endereço informado pelo Município de Itajaí ou constante da inicial, reitere-se o ato por oficial de justiça, nos casos de retorno de AR com os seguintes motivos

  • 22/01/2020 16:28

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.20.20001937-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 22/01/2020 15:55

  • 10/06/2019 15:10

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 10/06/2019 15:10

    Juntada

  • 06/06/2019 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676862850TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luciane Ma

  • 30/05/2019 14:56

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto - Autoenvelopável - AR Simples

  • 30/05/2019 14:56

    Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com a

  • 08/03/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 12:14

    Juntada

  • 08/03/2019 12:14

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901645-05.2014.8.24.0033.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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