TJSC - 5003941-87.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 10:50
Baixa Definitiva
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08/05/2024 09:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/05/2024 09:36
Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
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08/05/2024 09:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE CARLOS FLORIANO
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30/04/2024 19:24
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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30/04/2024 19:21
Transitado em Julgado
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30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/04/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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27/03/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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26/03/2024 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 14:20
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003514-09.2023.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
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26/03/2024 14:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5003941-87.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: JOSE CARLOS FLORIANO ADVOGADO(A): HADASSA NADIA FERRAZ DOS SANTOS (OAB SC063600) AGRAVADO: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
07/03/2024 12:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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07/03/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
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28/02/2024 18:58
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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28/02/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/02/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/02/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
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20/02/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/02/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 12:13
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003514-09.2023.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
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06/02/2024 11:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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06/02/2024 11:27
Decisão interlocutória
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05/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2024 16:36
Decisão interlocutória
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05/02/2024 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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02/02/2024 18:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0301 para GPUB0101)
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02/02/2024 18:33
Alterado o assunto processual
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02/02/2024 18:29
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0301 -> DCDP
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02/02/2024 18:29
Determina redistribuição por incompetência
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01/02/2024 18:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301
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01/02/2024 18:43
Juntada de Certidão
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01/02/2024 18:38
Juntada - Guia Cancelada - JOSE CARLOS FLORIANO - Guia 494323 - R$ 660,86
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01/02/2024 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS FLORIANO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/02/2024 17:26
Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP
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01/02/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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01/02/2024 17:20
Juntada - Guia Gerada - JOSE CARLOS FLORIANO - Guia 494323 - R$ 660,86
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01/02/2024 17:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 51 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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