TJSC - 5001470-49.2021.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ALDENIR PEDRO CARDOSO

CPF *79.***.*63-72

Advogados

PALMENDIO CAVALHEIRO SEBEN

OAB: 049323/SC

CPF *07.***.*16-92

ALTAIR EUCLIDES PIZZATTO

OAB: 022142/SC

CPF *05.***.*15-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2025 10:13

    Juntada de Petição

  • 05/07/2025 10:00

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 24/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 23/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 20/06/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 16/06/2025 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 06/06/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:46

    Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

  • 06/06/2025 15:28

    Juntado(a)

  • 16/04/2025 13:55

    Juntado(a)

  • 23/09/2024 18:29

    Juntado(a)

  • 25/06/2024 14:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Transitado em Julgado - 21/06/2024 16:33:27)

  • 21/06/2024 16:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALDENIR PEDRO CARDOSO - PRONUNCIADO

  • 21/06/2024 16:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALDENIR PEDRO CARDOSO - CONDENADO

  • 21/06/2024 16:32

    Juntado(a)

  • 17/04/2024 09:11

    Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CR Número: 50014704920218240018/TJSC

  • 21/03/2024 09:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50014704920218240018/TJSC

  • 21/03/2024 09:44

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50021278320248240018/TJSC

  • 30/01/2024 13:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC

  • 30/01/2024 13:01

    Alterado o assunto processual - De: Homicídio Qualificado - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)

  • 30/01/2024 12:59

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50021278320248240018

  • 30/01/2024 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 16/01/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 16/01/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 16/01/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 16:22

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 16/11/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 16/11/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/11/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 13:34

    Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 130

  • 14/11/2023 13:34

    Recebido o recurso de Apelação

  • 31/10/2023 17:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 27/10/2023

  • 27/10/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 16/10/2023 16:56

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 123 Parte Isenta

  • 16/10/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 14/10/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 05/10/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

  • 05/10/2023 11:12

    Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN

  • 05/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 10:54

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 24/07/2023 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 07/07/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 29/06/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 24/06/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 21/06/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 19/06/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 13:52

    Juntado(a)

  • 19/06/2023 13:04

    Juntado(a)

  • 15/06/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 14/06/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/06/2023 16:55

    Expedição de ofício

  • 14/06/2023 13:34

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 17:15

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 13/06/2023 15:45. Refer. Evento 82

  • 12/06/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/06/2023 16:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 05/06/2023 15:56

    Juntado(a)

  • 23/05/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 18/05/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/05/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 08/05/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/05/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 17:32

    Determinada a intimação

  • 08/05/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 16:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 13/06/2023 15:45

  • 08/05/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 16/06/2023 15:45. Refer. Evento 74

  • 05/05/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 05/05/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/05/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2023 08:52

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 17:08

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 16/06/2023 15:45

  • 04/05/2023 17:07

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 13/06/2023 15:45. Refer. Evento 27

  • 02/05/2023 17:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 02/05/2023

  • 26/04/2023 23:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 24/04/2023

  • 26/04/2023 16:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 20/04/2023

  • 25/04/2023 14:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 25/04/2023

  • 19/04/2023 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI (por substituição em 20/04/2023 10:09:56)

  • 19/04/2023 16:45

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 19/04/2023 16:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 18/04/2023 22:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

  • 18/04/2023 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

  • 18/04/2023 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

  • 18/04/2023 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

  • 18/04/2023 12:46

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 18/04/2023 12:46

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 18/04/2023 12:46

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 17/04/2023 19:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Motivo: Conforme informado pela colega Sandra Paula Tremea, ao cumprir o mandado n. 310035824475, constatou que a requerida mudou para Chapecó. Na certidão por ela lavrada (evento 55), informou o e

  • 17/04/2023 19:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Motivo: Conforme informado pela colega Sandra Paula Tremea, ao cumprir o mandado n. 310035824475, constatou que o requerido mudou para Chapecó. Na certidão por ela lavrada (evento 55), informou o e

  • 17/04/2023 19:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 17/04/2023

  • 13/04/2023 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: SANDRA PAULA TREMEA

  • 13/04/2023 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: EURIDES FRANCISCO DE RE JUNIOR

  • 13/04/2023 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: EURIDES FRANCISCO DE RE JUNIOR

  • 13/04/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

  • 13/04/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: JAIME CHAPPUIS

  • 13/04/2023 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

  • 13/04/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS

  • 13/04/2023 13:41

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 13/04/2023 13:41

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 13/04/2023 13:41

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 13/04/2023 13:40

    Expedição de Mandado - CLFCEMAN

  • 13/04/2023 13:40

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 13/04/2023 13:40

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 13/04/2023 13:40

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 15/11/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 11/11/2022 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/11/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/11/2022 18:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 10/11/2022 18:24

    Expedição de ofício

  • 04/07/2022 18:53

    Juntado(a)

  • 10/05/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/04/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/04/2022 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/04/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 13:25

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2022 10:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 13/06/2023 15:45

  • 26/10/2021 14:24

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 16:51

    Juntada de Petição

  • 14/10/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/09/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:08

    Juntada de Petição - ALDENIR PEDRO CARDOSO (SC022142 - ALTAIR EUCLIDES PIZZATTO)

  • 02/09/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/08/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:47

    Juntado(a)

  • 10/08/2021 13:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 10/08/2021

  • 03/08/2021 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO

  • 03/08/2021 18:47

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 29/06/2021 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/06/2021 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/06/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 10/06/2021 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

  • 10/06/2021 18:45

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 31/05/2021 17:21

    Recebida a denúncia

  • 25/01/2021 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 14:49

    Distribuído por dependência - Número: 50283103320208240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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