TJSC - 5001342-35.2023.8.24.0058

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

EVERTON STOMINSKY

CPF *95.***.*30-89

Advogados

FELIPE TEODORO DA SILVA

OAB: 024085/SC

CPF *42.***.*22-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 09:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010

  • 27/05/2024 09:57

    Transitado em Julgado - Data: 25/05/2024

  • 25/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 04/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 23/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 01/04/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/04/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2024 13:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 26/03/2024 14:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5001342-35.2023.8.24.0058/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EVERTON STOMINSKY (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE TEODORO DA SILVA (OAB SC024085) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - SÃO BENTO DO SUL (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 07/03/2024 12:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

  • 07/03/2024 12:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 110

  • 07/03/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/02/2024 15:01

    Alterado o assunto processual

  • 21/02/2024 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0602 para GPUB0102)

  • 21/02/2024 14:57

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0602 -> DCDP

  • 21/02/2024 14:57

    Determina redistribuição por incompetência

  • 21/02/2024 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602

  • 21/02/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 16:45

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP

  • 20/02/2024 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 20/02/2024 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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