TJSC - 5002765-73.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 16:05
Juntada de peças digitalizadas
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07/02/2025 16:36
Expedição de ofício
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06/02/2025 14:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50018461520248240023/SC
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28/01/2025 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002765732024824000020250128141238
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28/01/2025 12:54
Juntada de Certidão
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28/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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12/12/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/12/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/12/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/12/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/12/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 09:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/11/2024 09:53
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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29/11/2024 09:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/11/2024 09:53
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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28/11/2024 08:35
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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28/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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11/10/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/10/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/10/2024 15:41
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 75
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01/10/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/09/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/09/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/09/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/08/2024 18:59
Recurso Extraordinário não admitido
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26/08/2024 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/08/2024 18:59
Recurso Especial não admitido
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23/08/2024 15:17
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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23/08/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 613671, Subguia 117886 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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19/08/2024 10:17
Link para pagamento - Guia: 613671, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=117886&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>117886</a>
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19/08/2024 10:16
Juntada - Guia Gerada - CONNECTA COMERCIO DE METAIS E PAPELAO LTDA - Guia 613671 - R$ 467,92
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16/08/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 13:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/08/2024 13:10
Determinada a intimação
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08/08/2024 13:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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08/08/2024 13:10
Determinada a intimação
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06/08/2024 17:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/06/2024 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2024 21:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/05/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/04/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/04/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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16/04/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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16/04/2024 14:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 14:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/04/2024 13:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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11/04/2024 06:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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10/04/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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26/03/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 14:11
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
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08/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5002765-73.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: CONNECTA COMERCIO DE METAIS E PAPELAO LTDA ADVOGADO(A): UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR (OAB SC041891) ADVOGADO(A): BRUNA TAIZE STEUERNAGEL (OAB SC038897) AGRAVADO: AUDITOR - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
07/03/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
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07/03/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/03/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 117
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05/03/2024 10:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103
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04/03/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/02/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 13:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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20/02/2024 13:04
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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19/02/2024 06:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
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16/02/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/02/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI
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30/01/2024 13:13
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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26/01/2024 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (25/01/2024). Guia: 7146559 Situação: Baixado.
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26/01/2024 17:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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