TJSC - 0301361-07.2016.8.24.0282
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 15:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
-
02/07/2025 15:34
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
-
02/07/2025 13:28
Recebidos os autos do STJ
-
09/04/2025 12:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301361072016824028220250409124250
-
08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
31/03/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
27/03/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
-
17/03/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
17/03/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
14/03/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
14/03/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
14/03/2025 05:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 05:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 05:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 05:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 05:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 14:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
13/03/2025 14:35
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
13/03/2025 01:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
13/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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06/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/02/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
21/01/2025 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
31/12/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 104
-
16/12/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
16/12/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
14/12/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
14/12/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
11/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 13:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
11/12/2024 13:36
Recurso Especial não admitido
-
04/12/2024 15:35
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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04/12/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
04/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 675985, Subguia 133945 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
03/12/2024 10:58
Link para pagamento - Guia: 675985, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=133945&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>133945</a>
-
03/12/2024 10:58
Juntada - Guia Gerada - GIVANILDO DE OLIVEIRA - Guia 675985 - R$ 660,86
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/11/2024 13:12
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 88
-
18/11/2024 13:12
Indeferido o pedido
-
25/10/2024 13:43
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
25/10/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 10:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
14/10/2024 10:44
Determinada a intimação
-
04/10/2024 14:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
04/10/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
04/09/2024 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2024 15:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/08/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
07/08/2024 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/08/2024 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
01/08/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
01/08/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
31/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
31/07/2024 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2024 19:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
-
12/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301361-07.2016.8.24.0282/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: GIVANILDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GISELE FIDELIS CONSTANTE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/07/2024 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/07/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 159
-
05/07/2024 12:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
-
04/07/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/06/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
24/06/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
20/06/2024 17:40
Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DRI
-
20/06/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
20/06/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/06/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
20/06/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2024 09:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
19/06/2024 09:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2024 19:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 516740, Subguia 100253 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 220,29
-
31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b>
-
31/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301361-07.2016.8.24.0282/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: GIVANILDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GISELE FIDELIS CONSTANTE PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/05/2024 17:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024
-
29/05/2024 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
29/05/2024 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 98
-
28/05/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 516740, Subguia 100252 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 220,29
-
15/04/2024 17:01
Intimado em Secretaria
-
15/04/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 516740, Subguia 100251 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 220,28
-
24/03/2024 12:54
Retirado de pauta
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/03/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 15:39
Remetidos os Autos - DAT -> CAMPUB1
-
12/03/2024 15:39
Juntada de Informações da Contadoria
-
12/03/2024 15:38
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 516740, Subguias 100251, 100252, 100253
-
12/03/2024 15:38
Juntada - Guia Gerada - GIVANILDO DE OLIVEIRA - Guia 516740 - R$ 660,86
-
11/03/2024 13:44
Remetidos os autos para a Contadoria - CAMPUB1 -> DAT
-
11/03/2024 09:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
11/03/2024 09:45
Determinada a intimação
-
08/03/2024 13:39
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104
-
08/03/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>
-
08/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301361-07.2016.8.24.0282/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: GIVANILDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC037787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GISELE FIDELIS CONSTANTE PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GABRIELA ALBINO VIEIRA PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/03/2024 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
-
07/03/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
07/03/2024 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 143
-
26/02/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 09:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
26/02/2024 09:44
Determinada a intimação
-
23/02/2024 18:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0502 para GPUB0104)
-
23/02/2024 18:02
Alterado o assunto processual
-
23/02/2024 18:00
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP
-
23/02/2024 18:00
Determina redistribuição por incompetência
-
21/02/2024 20:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
-
21/02/2024 20:32
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 20:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
20/02/2024 10:51
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
-
20/02/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 7175385 Situação: Em aberto.
-
19/02/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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