TJSC - 5018787-31.2020.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 14:47
Juntada de peças digitalizadas
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19/08/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 187 e 189
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18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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14/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189
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13/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
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06/08/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
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06/08/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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06/08/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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06/08/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
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04/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 15:10
Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade
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22/04/2025 08:29
Conclusos para decisão
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17/04/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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01/04/2025 12:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068333
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01/04/2025 12:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068372
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01/04/2025 12:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068333
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01/04/2025 12:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068372
-
01/04/2025 12:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068333
-
01/04/2025 12:23
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC068372
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01/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146, 148, 158, 159 e 157
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31/03/2025 16:41
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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24/03/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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24/03/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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13/03/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 13:19
Juntada de Certidão
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12/03/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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10/03/2025 16:22
Juntada de Petição
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10/03/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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10/03/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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10/03/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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05/03/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
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05/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:11
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2025 16:20
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2025 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Juntada de peças digitalizadas - 27/02/2025 14:12:23)
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27/02/2025 11:19
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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27/02/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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27/02/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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25/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 16:04
Decisão interlocutória
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12/02/2025 13:07
Conclusos para despacho
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12/02/2025 13:05
Juntada de Certidão
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12/02/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
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18/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
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17/12/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120
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12/12/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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25/11/2024 15:14
Juntada de peças digitalizadas
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
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13/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 14:54
Decisão interlocutória
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26/07/2024 14:54
Conclusos para decisão
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26/07/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 110
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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05/06/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/03/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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05/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018787-31.2020.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: METALURGICA TURBO LTDA (Sociedade) EXECUTADO: VINICIUS DE MATOS (Sócio) EXECUTADO: LUCIENE STUANI DE MATOS (Sócio) EDITAL Nº 310055713683 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): METALURGICA TURBO LTDA, CNPJ: 001******00183, VINICIUS DE MATOS, CPF: 015******23 e LUCIENE STUANI DE MATOS, CPF: 024******60 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 228/2020.
Valor do Débito: R$ 33.890,84, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 06/11/2020.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/03/2024 19:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2024
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04/03/2024 19:13
Expedição de Edital - citação
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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25/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 17:09
Decisão interlocutória
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09/11/2023 11:08
Conclusos para decisão
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08/11/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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23/10/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 18:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
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19/10/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/10/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/10/2023 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO
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18/10/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 13:37
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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09/10/2023 11:56
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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19/09/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6361073, Subguia 3298904 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32
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05/09/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 82
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05/09/2023 14:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6361073, Subguia 3298904
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05/09/2023 14:51
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6361073 - R$ 20,32
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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28/08/2023 16:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6077105, Subguia 3160883 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32
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24/08/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 16:01
Juntada de Certidão
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24/08/2023 15:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012717-27.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 37, 75
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2023 12:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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11/08/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2023 13:41
Decisão interlocutória
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08/08/2023 15:24
Conclusos para decisão
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26/07/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/07/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/07/2023 09:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6077105, Subguia 3160883
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26/07/2023 09:09
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6077105 - R$ 20,32
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18/07/2023 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA
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18/07/2023 15:12
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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18/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4797722, Subguia 2523201 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
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06/02/2023 16:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012717-27.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
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03/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/12/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/12/2022 14:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4797722, Subguia 2523201
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15/12/2022 14:03
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4797722 - R$ 13,89
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/11/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/11/2022 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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17/11/2022 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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15/11/2022 04:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2022 04:03
Juntada de Certidão
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15/11/2022 03:49
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/11/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/10/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 12:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/10/2022 12:50:02)
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26/10/2022 14:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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10/10/2022 13:22
Expedição de ofício - 2 cartas
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10/10/2022 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIENE STUANI. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/10/2022 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS DE MATOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/10/2022 01:39
Decisão interlocutória
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05/10/2022 15:42
Conclusos para decisão
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05/10/2022 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/09/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 16:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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12/09/2022 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO
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12/09/2022 12:06
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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23/03/2022 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3069983, Subguia 1674954 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,04
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22/02/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/02/2022 08:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3069983, Subguia 1674954
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22/02/2022 08:29
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3069983 - R$ 14,04
-
18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
08/02/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/11/2021 16:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/11/2021 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão - 19/11/2021 07:46:23)
-
22/11/2021 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/11/2021 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/11/2021 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 17:36
Decisão interlocutória
-
18/11/2021 11:13
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/10/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2021 15:29
Determinada a intimação
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18/10/2021 15:29
Conclusos para despacho
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09/12/2020 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2020 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/12/2020 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
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24/11/2020 13:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2020 18:25
Expedição de ofício - 1 carta
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10/11/2020 17:25
Determinada a citação
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10/11/2020 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2020 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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