TJSC - 5001614-05.2023.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCELINO BERTI

CPF *62.***.*81-75

Advogados

JAIRO BOSSE

OAB: 045328/SC

CPF *31.***.*47-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 17:50

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 18:18

    Juntada de Petição

  • 10/03/2025 10:18

    Juntada de Petição

  • 15/02/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/02/2025 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/01/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 17:10

    Determinada a intimação

  • 23/04/2024 16:52

    Juntada de Petição - MARCELINO BERTI (SC045328 - JAIRO BOSSE)

  • 09/04/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 16:27

    Juntada de Petição - MARCELINO BERTI (SC045328 - JAIRO BOSSE)

  • 06/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001614-05.2023.8.24.0163/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCELINO BERTI EDITAL Nº 310055873352 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MARCELINO BERTI, CPF: *62.***.*81-75 Rua Roberto Ziemann, 1627, METALNORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Amizade, Jaraguá do Sul/SC - 89255300 (Comercial) e Rua Carla Rubia Drosse, 126, Rau, Jaraguá do Sul/SC - 89254282 (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Diante do exposto, o Ministério Público oferece DENÚNCIA contra MARCELINO BERTI, pela prática do crime descrito no art. 171, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/03/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

  • 06/03/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/02/2024 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/02/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 20:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 24/01/2024 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

  • 24/01/2024 18:26

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 24/01/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDO VIEIRA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/01/2024 14:35

    Juntada de Petição

  • 15/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 19/10/2023 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 19:30

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 18:11

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 19/10/2023 16:27

    Recebida a denúncia

  • 19/10/2023 16:12

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 21/08/2023 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2023 12:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELINO BERTI - DENUNCIADO

  • 14/08/2023 23:34

    Distribuído por dependência - Número: 00047965320188240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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