TJSC - 0012329-89.2014.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 04:06
Baixa Definitiva
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20/08/2024 16:10
Transitado em Julgado
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17/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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26/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/07/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0012329-89.2014.8.24.0008/SC RÉU: CLAUVANA PEREIRA PORRUA SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, julgo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, III, "b", do CPC. Honorários advocatícios conforme o avençado. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, tudo cumprido, arquivem-se. -
24/07/2024 13:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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24/07/2024 13:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
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13/06/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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13/06/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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12/06/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2024 17:52
Homologada a Transação
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12/06/2024 14:23
Alterado o assunto processual - De: - Para: Cobrança de Taxa de Matrícula
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12/06/2024 13:08
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 14:18
Juntada de Petição
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 29/05/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0012329-89.2014.8.24.0008/SC RÉU: CLAUVANA PEREIRA PORRUA DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição do evento 83, a parte autora requereu a citação por edital.
Os autos vieram conclusos.
Decido.
O pedido de citação da parte ré por edital merece acolhimento, haja vista que a pesquisa junto aos sistemas da justiça acerca do seu endereço restou infrutífera, na medida em que já houve a tentativa de citação nos endereços fornecidos, porém todas as hipóteses sem êxito.
Há que se salientar que desde aquela primeira tentativa de citação da parte ré, a autora diligenciou no sentido de buscar outros endereços, no entanto as tentativas seguintes de citação lograram o mesmo resultado.
Desse modo, tendo em conta o lapso decorrido desde o ajuizamento da demanda e que após todas as tentativas de obtenção do endereço do réu e de sua citação, sem êxito, o seu paradeiro permanece desconhecido, tenho por bem em reconhecer que estão atendidos os requisitos do art. 256, inciso II, e § 3º, do CPC, in verbis: Art. 256.
A citação por edital será feita: II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.
Assim, defiro a expedição de edital de citação da parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto nos art. 257, I a IV, do CPC.
Não havendo manifestação por parte da ré citada por edital, intime-se a Defensoria Pública para apresentar resposta no prazo legal.
Cumpra-se.
Intime-se. -
28/05/2024 16:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024
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28/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/03/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024
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11/03/2024 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 0012329-89.2014.8.24.0008/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: CLAUVANA PEREIRA PORRUA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUVANA PEREIRA PORRUA *77.***.*58-64 Prazo do Edital: 30 dias.
Prazo do Ato: 15 dias.
Resumo da Ação: Trata-se de ação de cobrança de parcelas referentes à mensalidades vencidas e não pagas, decorrentes de contrato educacional ou eventuais termos de novação ou renegociação de dívida.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/03/2024 15:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/02/2024 13:16
Expedição de Edital - citação
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23/02/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 15:43
Decisão interlocutória
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23/02/2024 13:48
Conclusos para decisão
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28/09/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2023 18:29
Juntada de Certidão
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08/09/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2023 18:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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28/08/2023 21:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2023 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
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17/07/2023 14:11
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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12/04/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5301814, Subguia 2773069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 126,18
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28/03/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/03/2023 17:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5301814, Subguia 2773069
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28/03/2023 17:43
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 5301814 - R$ 126,18
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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03/03/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:06
Juntada de Certidão
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03/03/2023 15:34
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/02/2023 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/12/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2022 23:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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28/09/2022 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: IVO DA SILVA
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28/09/2022 12:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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12/07/2022 13:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3788028, Subguia 2029119 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,67
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01/07/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2022 15:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3788028, Subguia 2029119
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01/07/2022 15:42
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 3788028 - R$ 41,67
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18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/06/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 10:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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23/05/2022 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/02/2022 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FERNANDO TESSARI
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01/02/2022 14:57
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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28/09/2020 10:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
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28/09/2020 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/09/2020 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
26/09/2020 11:11
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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28/11/2019 10:49
Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBNU.19.10208374-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 28/11/2019 10:44
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27/11/2019 20:10
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/11/2019 através da guia nº 008.3162007-86 no valor de 53,78
-
27/11/2019 20:10
Juntada
-
23/11/2019 05:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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21/11/2019 16:06
Juntada
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21/11/2019 15:54
Realizado cálculo de custas
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13/11/2019 14:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/11/2019 14:13
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.39, no prazo de 10 (dez) dias.
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17/07/2019 15:28
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/07/2019 15:28
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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11/07/2019 15:08
Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WBNU.19.10119162-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 11/07/2019 14:58
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11/07/2019 09:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/037723-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Vanderlei da Silva
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10/07/2019 20:10
Juntada
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10/07/2019 20:10
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/07/2019 através da guia nº 008.3146714-80 no valor de 69,36
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04/07/2019 14:52
Juntada
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04/07/2019 12:49
Realizado cálculo de custas
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03/07/2019 09:31
Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBNU.19.10112972-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 03/07/2019 09:24
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24/06/2019 08:42
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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14/06/2019 20:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/06/2019 20:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 10 (dez) dias.
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24/04/2019 14:22
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/04/2019 14:22
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR986780606TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Clauvana Pereira Porrua
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24/04/2019 14:22
Juntada
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28/03/2019 12:51
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP
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08/11/2018 11:27
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WBNU.18.10157570-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 08/11/2018 11:03
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08/11/2018 02:34
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/10/2018 00:41
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/10/2018 18:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 10 (dez) dias.
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01/08/2017 09:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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01/08/2017 09:24
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713707176TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Clauvana Pereira Porrua
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01/08/2017 09:24
Juntada
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20/07/2017 19:02
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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05/08/2015 11:31
Juntada
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17/10/2014 13:15
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: DBNU14000036593
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17/10/2014 13:06
Recebidos os autos
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03/10/2014 11:02
Autos entregues em carga ao Advogado
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23/09/2014 16:29
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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09/09/2014 17:03
Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR284141513TJ Situação : Ausente Destinatário : Clauvana Pereira Porrua
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31/07/2014 14:33
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
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26/06/2014 21:32
Aguardando cumprir despacho
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26/06/2014 21:27
Recebimento - SAJ
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25/06/2014 11:19
Despacho determinando citação/notificação - I - Cite-se o réu para, se quiser, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente que seu silêncio acarretará na presunção de verdade dos fatos alegados pelo autor na exordial, como estabelece o
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24/06/2014 12:26
Concluso para despacho - SAJ
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23/06/2014 08:28
Aguardando envio para o Juiz
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20/06/2014 16:27
Aguardando autuação
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20/06/2014 13:49
Recebimento - SAJ
-
18/06/2014 15:45
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2014
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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