TJSC - 5017192-26.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 20:49
Baixa Definitiva
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05/06/2025 16:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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05/06/2025 16:56
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
-
05/06/2025 16:56
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: IOLETE APARECIDA DE SOUZA
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20/05/2025 13:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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20/05/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/05/2025 08:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> LGSFP
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20/05/2025 08:47
Transitado em Julgado
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20/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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12/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
15/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 15:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
-
28/03/2025 12:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/03/2025 08:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 796
-
12/02/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 15:23
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS203
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12/02/2025 02:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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13/01/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
13/01/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
10/01/2025 17:33
Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
-
10/01/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 12:26
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
09/12/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
27/11/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
27/11/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
25/11/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 13:08
Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
-
25/11/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 10:00
Despacho
-
14/10/2024 12:43
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
13/10/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
18/09/2024 19:10
Juntado(a)
-
18/09/2024 18:52
Despacho
-
18/09/2024 18:30
Conclusos para decisão com Ofício
-
12/09/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
16/08/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
16/08/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
16/08/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:23
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/04/2024 13:47
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
24/04/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
24/04/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/04/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 15:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
-
18/04/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
26/03/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/03/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
26/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/03/2024 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/03/2024 17:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
18/03/2024 14:36
Juntada de Petição
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência.
No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 26.03.2024, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5017192-26.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 31) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: IOLETE APARECIDA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA REGIANINI SCHMITZ DENGO (OAB SC030245) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
08/03/2024 10:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/03/2024 10:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 31
-
27/02/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/02/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/02/2024 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/02/2024 14:54
Retirado de pauta
-
16/02/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 14:52
Despacho
-
16/02/2024 10:32
Juntada de Petição
-
14/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>
-
09/02/2024 16:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024
-
09/02/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/02/2024 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 515
-
29/11/2023 12:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão
-
29/11/2023 11:04
Despacho
-
17/08/2023 12:35
Conclusos para decisão com Petição
-
17/08/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
17/08/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/08/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6205076, Subguia 3225201 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 903,14
-
14/08/2023 17:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6205076, Subguia 3225201
-
14/08/2023 15:27
Juntada - Guia Gerada - IOLETE APARECIDA DE SOUZA - Guia 6205076 - R$ 903,14
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14/08/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IOLETE APARECIDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
14/08/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 15:24
Gratuidade da justiça não concedida
-
04/08/2023 12:29
Conclusos para decisão com Petição
-
04/08/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/07/2023 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 08:59
Determinada a intimação
-
19/07/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 16:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
-
19/07/2023 16:12
Juntada - Guia Cancelada - IOLETE APARECIDA DE SOUZA - Guia 5882092 - R$ 903,65
-
19/07/2023 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IOLETE APARECIDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
19/07/2023 15:52
Juntada de Petição
-
19/07/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/06/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 5882092 Situação: Em aberto.
-
27/06/2023 11:12
Juntada - Guia Gerada - IOLETE APARECIDA DE SOUZA - Guia 5882092 - R$ 903,65
-
27/06/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/06/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
06/06/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2023 15:56
Julgado improcedente o pedido
-
10/11/2022 12:14
Conclusos para julgamento
-
10/11/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
25/10/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/09/2022 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2022 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/09/2022 22:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/09/2022 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 22:51
Determinada a citação
-
26/08/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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