TJSC - 5000811-75.2019.8.24.0126

13/12/2024 14:58

Remetidos os Autos em diligência

12/12/2024 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000811752019824012620241212170631

12/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 241

07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236, 237, 238, 239 e 240

07/12/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

27/11/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024 16:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

25/11/2024 16:24

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

25/11/2024 16:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

25/11/2024 16:24

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

25/11/2024 16:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

25/11/2024 16:24

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

25/11/2024 16:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

25/11/2024 16:24

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

22/11/2024 14:07

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

21/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

20/11/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

10/11/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 213 e 215

08/11/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/11/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/11/2024 20:35

Juntada de Petição

08/11/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213 e 214

24/10/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

14/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2024 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

12/10/2024 15:34

Recurso Especial não admitido

12/10/2024 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

12/10/2024 15:34

Recurso Especial não admitido

12/10/2024 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

12/10/2024 15:34

Recurso Especial não admitido

13/08/2024 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/08/2024 13:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 198 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

12/08/2024 23:13

Juntada de Petição

12/08/2024 23:12

Juntada de Petição

12/08/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

29/07/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

19/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2024 19:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

17/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191

01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189 e 190

01/07/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

21/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

21/06/2024 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

21/06/2024 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

21/06/2024 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/06/2024 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

20/06/2024 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:01</b>

03/06/2024 00:00

Intimação

31/05/2024 19:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

31/05/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

31/05/2024 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:01</b><br>Sequencial: 85

31/05/2024 19:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

31/05/2024 19:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

25/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157 e 158

24/05/2024 17:40

Juntada de Petição

24/05/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/05/2024 17:12

Juntada de Petição

13/05/2024 16:44

Juntada de Petição

10/05/2024 13:58

Juntada de Petição

09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156 e 157

09/05/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/04/2024 06:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0401

30/04/2024 06:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 122 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

29/04/2024 20:59

Juntada de Petição

29/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2024 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

26/04/2024 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024 16:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/04/2024 23:40

Juntada de Petição

08/04/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>

08/04/2024 00:00

Intimação

05/04/2024 19:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2024 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

08/03/2024 18:49

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024 18:47

Retirado de pauta

26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:01</b>

26/02/2024 00:00

Intimação

23/02/2024 19:34

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401

23/02/2024 19:34

Despacho

23/02/2024 19:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2024 14:01</b><br>Sequencial: 33

23/02/2024 18:51

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402

05/12/2023 14:40

Juntada de Petição

14/04/2023 07:30

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0401

13/04/2023 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> DCDP

13/04/2023 17:58

Despacho

13/04/2023 09:14

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0401

13/04/2023 09:14

Juntada de certidão

13/04/2023 09:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

13/04/2023 09:07

Alterado o assunto processual

12/04/2023 19:02

Remessa Interna para Revisão - CAMCRI4 -> DCDP

12/04/2023 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

12/04/2023 16:00

Despacho

11/04/2023 13:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

11/04/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/03/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/03/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2023 18:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2023 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

21/03/2023 18:48

Vista ao MP

20/03/2023 15:47

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

06/02/2023 17:17

Remetidos os Autos em diligência

06/02/2023 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

06/02/2023 16:17

Despacho

06/02/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0401

06/02/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/02/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/01/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2023 19:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/01/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/01/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2023 19:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/01/2023 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

12/01/2023 18:47

Vista ao MP

09/01/2023 09:59

Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0401

06/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/12/2022 18:09

Juntada de Petição

28/12/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/12/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

16/12/2022 15:19

Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> SMC

16/12/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

16/12/2022 13:29

Despacho

15/12/2022 20:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0401

15/12/2022 17:08

Juntada de Petição

15/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

05/12/2022 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

24/11/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022 11:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2022 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

24/11/2022 11:15

Despacho

23/11/2022 16:20

Processo Reativado - Novo Julgamento

23/11/2022 16:20

Recebidos os autos - ITH02 -> TJSC

09/08/2022 08:45

Juntada de Petição

11/02/2022 19:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020

11/02/2022 19:01

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

09/02/2022 19:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50008117520198240126/SC

09/02/2022 19:12

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/02/2022 16:15

Recebidos os autos do STJ

25/11/2021 11:18

Remetidos os Autos em diligência

24/11/2021 18:44

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2021 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/11/2021 09:08

Juntada de certidão - inspecionado

12/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

11/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

08/11/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/10/2021 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2021 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2021 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021 13:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/10/2021 13:16

Juízo negativo de retratação - Agravo do art. 1.042 CPC

26/10/2021 18:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

26/10/2021 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/10/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2021 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/10/2021 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

23/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/09/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/09/2021 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/09/2021 16:25

Recurso Especial não admitido

31/08/2021 12:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

30/08/2021 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/08/2021 23:21

Juntada de Petição

14/08/2021 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/08/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2021 17:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

03/08/2021 14:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

03/08/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28

03/08/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/07/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

16/07/2021 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2021 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2021 14:06

Juntada de certidão - inspecionado

05/07/2021 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

05/07/2021 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2021 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/06/2021 19:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2021 19:37:26

11/06/2021 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/06/2021 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 4

08/06/2021 11:43

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2021 11:42

Retirado de pauta

21/05/2021 19:49

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2021 19:49:46 com disponibilização efetiva no dia 24/05/2021

21/05/2021 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/05/2021 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 12

14/04/2021 09:29

Juntada de Petição

02/12/2020 19:39

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI4 -> GCRI0401

02/12/2020 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/12/2020 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/11/2020 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/11/2020 18:43

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

25/11/2020 18:42

Juntada de certidão

25/11/2020 18:38

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito

25/11/2020 15:58

Remessa Interna para Revisão - CAMCRI4 -> DCDP

25/11/2020 15:38

Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> CAMCRI4

25/11/2020 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/11/2020 12:32

Distribuído por prevenção - Número: 50167140920208240000/TJSC