02/09/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
29/08/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
17/08/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
15/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:34

Juntada de Petição
20/05/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
19/05/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
12/05/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:21

Juntada de Petição
10/03/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
28/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
20/02/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
17/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 11:00

Juntada de Petição
26/11/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
23/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
22/11/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
13/11/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
12/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:30

Juntada de Petição
14/09/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
11/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
27/08/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
26/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 19:50

Juntada de Petição
12/06/2024 16:24

Baixa Definitiva
12/06/2024 16:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
12/06/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
21/05/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
21/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2024 13:45:17)
21/05/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2024 13:45:17)
21/05/2024 09:43

Juntada de Petição
20/05/2024 17:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SSCUN
20/05/2024 17:58

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
20/05/2024 17:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE PRINCESA
20/05/2024 17:58

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVANIR DOMINGOS SPIRONELLO
20/05/2024 17:58

Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6856772 - R$ 0,00
19/05/2024 17:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SSCUN -> DCJE
18/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
14/05/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
05/05/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/05/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/05/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
30/04/2024 18:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SSCUN
30/04/2024 18:27

Transitado em Julgado
30/04/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/04/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
01/04/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024 12:12

Sentença confirmada - por unanimidade
11/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024 Data da sessão: 27/03/2024 13:30
11/03/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001327-45.2023.8.24.0065/SC (Pauta: 28) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRINCESA (RÉU) PROCURADOR(A): MAICO FELIPE LOPES RECORRIDO: IVANIR DOMINGOS SPIRONELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELAINE INEZ SCHOFFEN (OAB SC055296) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
08/03/2024 11:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
08/03/2024 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/03/2024 11:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 27/03/2024 13:30 Sequencial: 28
25/01/2024 15:07

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
25/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
16/01/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR DOMINGOS SPIRONELLO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
16/01/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/12/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 112 e 120
15/12/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/12/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/12/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/12/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/12/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/12/2023 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 118 Parte Isenta
07/12/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/12/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/12/2023 12:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002193-53.2023.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 108
07/12/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 11:14

Decisão interlocutória
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/11/2023 19:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002193-53.2023.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 106
30/11/2023 17:04

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 12:33

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/11/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2023 22:10

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/11/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 99. Guia: 6856772 Situação: Baixado.
21/11/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/11/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/11/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/11/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/11/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/11/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/11/2023 13:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/11/2023 12:25

Expedição de ofício
14/11/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/11/2023 12:22

Expedição de ofício
14/11/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 12:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002193-53.2023.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 83
13/11/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2023 19:38

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 17:39

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/11/2023 12:23

Conclusos para decisão
03/11/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/11/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/10/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/10/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/10/2023 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/10/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/10/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:37

Decisão interlocutória
29/09/2023 14:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001415-20.2022.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
27/09/2023 12:03

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/09/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/09/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/09/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/09/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/09/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/09/2023 12:51:10)
04/09/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/09/2023 12:51:10)
04/09/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/09/2023 12:51:10)
02/09/2023 16:13

Juntada de Petição
31/08/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/08/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/08/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
29/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:21

Juntada de Petição
18/08/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/08/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/08/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/08/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/07/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/07/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/07/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/07/2023 13:19

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2023 21:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2023 18:59

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2023 18:55

Expedição de ofício
11/07/2023 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2023 18:52

Expedição de ofício
11/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2023 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2023 17:35

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
11/07/2023 17:35

Concedida a tutela provisória
11/07/2023 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
11/07/2023 11:58

Conclusos para decisão
10/07/2023 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIR DOMINGOS SPIRONELLO. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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