TJSC - 5001998-39.2023.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 10:57
Baixa Definitiva
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07/03/2025 10:23
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
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17/02/2025 05:22
Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 50019983920238240010/TJSC
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14/02/2025 12:18
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BONCR -> TJSC
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14/02/2025 12:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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14/02/2025 12:17
Juntado(a)
-
10/02/2025 16:43
Baixa Definitiva
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31/01/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 101, 100 e 99
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
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20/01/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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20/01/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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17/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 17:27
Determinado o Arquivamento
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03/12/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 14:33
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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03/12/2024 14:29
Juntada de peças digitalizadas
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03/12/2024 14:10
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50019983920238240010/TJSC referente ao evento 71
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20/08/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82 e 81
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
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10/08/2024 11:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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10/08/2024 11:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRIA RECH DA SILVA - ABSOLVIDO
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10/08/2024 11:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO RECH - ABSOLVIDO
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10/08/2024 11:42
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSIDALVA MAYER WENSING RECH - ABSOLVIDO
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10/08/2024 11:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO JOSE DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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06/08/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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06/08/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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06/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 15:07
Extinção da Punibilidade
-
06/08/2024 14:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/08/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/08/2024 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/07/2024 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/07/2024 13:31
Conclusos para despacho
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17/07/2024 11:03
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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17/07/2024 10:57
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50019983920238240010/TJSC
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19/04/2024 14:56
Juntada de Petição
-
19/04/2024 14:56
Juntada de Petição
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19/04/2024 14:55
Juntada de Petição
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19/04/2024 14:55
Juntada de Petição
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15/04/2024 11:43
Juntada de Petição
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15/04/2024 11:43
Juntada de Petição
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15/04/2024 11:43
Juntada de Petição
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15/04/2024 11:43
Juntada de Petição
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14/03/2024 14:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50019983920238240010/TJSC
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26/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001998-39.2023.8.24.0010/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ANTONIO JOSE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO PICKLER DA SILVA (OAB SC069444) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA APELADO: GUSTAVO RECH (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO PICKLER DA SILVA (OAB SC069444) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA APELADO: ROSIDALVA MAYER WENSING RECH (RÉU) ADVOGADO(A): MURILO PICKLER DA SILVA (OAB SC069444) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA APELADO: IRIA RECH DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA CARDOSO (OAB SC032185) ADVOGADO(A): MURILO PICKLER DA SILVA (OAB SC069444) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
09/11/2023 13:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC
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09/11/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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07/11/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57
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23/10/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 21:24
Recebido o recurso de Apelação
-
23/10/2023 17:23
Conclusos para decisão
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23/10/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 49 Parte Isenta
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23/10/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/10/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
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18/10/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
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15/10/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 14:14
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
-
04/10/2023 18:45
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
03/10/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/09/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/09/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/09/2023 11:35
Juntada de Petição
-
13/09/2023 11:35
Juntada de Petição
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13/09/2023 11:35
Juntada de Petição
-
13/09/2023 11:35
Juntada de Petição
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12/09/2023 14:32
Juntada de Petição
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12/09/2023 14:23
Juntada de Petição
-
12/09/2023 14:22
Juntada de Petição
-
11/09/2023 16:58
Juntada de Petição
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31/08/2023 11:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 31/08/2023
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30/08/2023 14:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 30/08/2023
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30/08/2023 14:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 30/08/2023
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30/08/2023 14:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 30/08/2023
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09/05/2023 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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09/05/2023 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
-
09/05/2023 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
-
09/05/2023 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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06/05/2023 10:22
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
06/05/2023 10:22
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
06/05/2023 10:22
Expedição de Mandado - BONCEMAN
-
06/05/2023 10:22
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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06/05/2023 10:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRIA RECH DA SILVA - DENUNCIADO
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06/05/2023 10:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO RECH - DENUNCIADO
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06/05/2023 10:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSIDALVA MAYER WENSING RECH - DENUNCIADO
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06/05/2023 10:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO JOSE DA SILVA - DENUNCIADO
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16/04/2023 20:17
Juntada de Petição
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16/04/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/04/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2023 15:43
Recebida a denúncia
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05/04/2023 13:37
Conclusos para decisão
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05/04/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO RECH. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIA RECH DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/04/2023 10:41
Distribuído por dependência - Número: 00003253820198240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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