TJSC - 5003341-84.2023.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anchieta

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Polo Ativo

Partes

BERTOLDO ALVARO DOS SANTOS

CPF *04.***.*49-91

Advogados

FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER

OAB: 020275/SC

CPF *63.***.*21-00

CAIO AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO

OAB: 060098/SC

CPF *24.***.*37-66

IGOR SILVEIRA SCHAID

OAB: 064150/SC

CPF *78.***.*64-38

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DANIELA SIEBERICHS

CPF *30.***.*85-08

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 02/09/2025 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/09/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/09/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 13:58

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/09/2025 10:48

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 12:28

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2024 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/05/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 19:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> AHTUN

  • 02/05/2024 19:28

    Transitado em Julgado

  • 02/05/2024 07:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/04/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/04/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/04/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 01/04/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 12:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003341-84.2023.8.24.0167/SC (Pauta: 57) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: BERTOLDO ALVARO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER (OAB SC020275) ADVOGADO(A): CAIO AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO (OAB SC060098) ADVOGADO(A): IGOR SILVEIRA SCHAID (OAB SC064150) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 57

  • 08/02/2024 21:29

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 08/02/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/02/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2024 13:53

    Despacho

  • 06/02/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 05/02/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/02/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/01/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/01/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Guia: 7067825 Situação: Baixado.

  • 08/01/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/12/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/12/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/12/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/12/2023 19:28

    Julgado procedente o pedido

  • 28/11/2023 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/10/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/10/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/09/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 04/09/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/08/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2023 19:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/08/2023 18:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/08/2023 15:34:53)

  • 04/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2023 15:34

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 14:53

    Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para AHTUN01)

  • 03/08/2023 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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