TJSC - 5005916-73.2021.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA MAFRA

CPF *84.***.*27-15

Advogados

GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN

OAB: 018200/SC

CPF *05.***.*96-40

BRUNA BAIRROS CADONA

OAB: 052402/SC

CPF *28.***.*06-32

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREF

CNPJ: 18.600.539/0001-47

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

SUELLEN SAGAZ PEREIRA

OAB: 046935/SC

CPF *53.***.*06-07

MARGARETE MARIA CREPALDI

OAB: 026550/SC

CPF *67.***.*17-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 17:52

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 07/08/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 06/08/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 26/06/2024 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 21/06/2024 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 11/06/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 16:54

    Despacho

  • 11/06/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 20/05/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 18/05/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 08/05/2024 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 08/05/2024 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 08/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:06

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 06/05/2024 16:05

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 15/04/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 11/04/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 02/04/2024 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 02/04/2024 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 01/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 12:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005916-73.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 88) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (RÉU) PROCURADOR(A): SUELLEN SAGAZ PEREIRA RECORRIDO: ALESSANDRA MAFRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA BAIRROS CADONA (OAB SC052402) ADVOGADO(A): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN (OAB SC018200) PERITO: MILENE ARTIOLI DE MORAES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 88

  • 20/10/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 13:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 19/10/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 02/10/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 28/09/2023 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 112. Guia: 6518087 Situação: Em aberto.

  • 28/09/2023 15:48

    Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF - Guia 6518087 - R$ 43,55

  • 28/09/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 14/09/2023 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/09/2023 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 07/09/2023 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 04/09/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 19:42

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/08/2023 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/08/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 10/07/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 08/07/2023 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 29/06/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 29/06/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/06/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 13:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/06/2023 12:21

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 12:50

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 18/05/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 10:30

    Juntada de Petição

  • 06/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 27/04/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/04/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINE SILVEIRA - EXCLUÍDA

  • 28/03/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 09/03/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 07/03/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 04/03/2023 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/02/2023 14:31

    Juntada de Petição

  • 22/02/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 18:45

    Decisão interlocutória

  • 15/02/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 09/12/2022 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2022 01:03

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/12/2022 19:39

    Juntada de Petição

  • 04/12/2022 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/12/2022 20:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/12/2022 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/11/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 13:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/11/2022 13:26:20)

  • 24/11/2022 13:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/11/2022 13:26:20)

  • 24/11/2022 13:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/11/2022 13:26:20)

  • 20/10/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/10/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 26/07/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/07/2022 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/07/2022 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/07/2022 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/07/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 19:02

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/07/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 13:39

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 14/04/2022 16:47

    Juntada de Petição

  • 07/04/2022 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 03/04/2022 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/03/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 15:00

    Despacho

  • 14/02/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/02/2022 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 20/12/2021 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/12/2021 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/12/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/09/2021 11:04

    Juntada de Petição

  • 24/09/2021 11:03

    Juntada de Petição

  • 13/09/2021 01:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/09/2021 13:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2021 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/08/2021 16:57

    Juntada de Petição - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF (SC023692 - FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS)

  • 23/06/2021 23:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 23/06/2021

  • 22/06/2021 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ

  • 22/06/2021 15:53

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 04/05/2021 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2021 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2021 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2021 14:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2021 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2021 12:46

    Juntada de Petição

  • 30/04/2021 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA MAFRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/04/2021 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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