TJSC - 5016308-19.2022.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TERESINHA DE AGUIAR FRANCIO

CPF *96.***.*62-34

Advogados

RAFAEL VICENTE ROGLIO DE OLIVEIRA

OAB: 014832/SC

CPF *51.***.*00-91

THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN

OAB: 021379/SC

CPF *32.***.*98-62

FRANCISMARA CECILIA PROTTO

OAB: 045346/SC

CPF *23.***.*50-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FABIANA GUARDINI NOGUEIRA

CPF *21.***.*76-30

THIAGO AGUIAR DE CARVALHO

OAB: 030521/SC

CPF *43.***.*90-97

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF *29.***.*31-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 15:02

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2024 07:45

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 23/10/2024 15:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 11/09/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 06:29

    Transitado em Julgado

  • 29/07/2024 22:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SOOFP

  • 29/07/2024 22:37

    Transitado em Julgado

  • 28/07/2024 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 24/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 02/07/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/06/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2024 11:54

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 20/06/2024 17:20

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 15/04/2024 19:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 15/04/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 15/04/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/04/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/04/2024 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/04/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2024 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 09/04/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/04/2024 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/04/2024 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/04/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 01/04/2024 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 12:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016308-19.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 132) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): THIAGO AGUIAR DE CARVALHO RECORRIDO: TERESINHA DE AGUIAR FRANCIO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ORLANDO AGUIAR KNABBEN (OAB SC021379) ADVOGADO(A): FRANCISMARA CECILIA PROTTO (OAB SC045346) ADVOGADO(A): rafael vicente roglio de oliveira (OAB SC014832) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 132

  • 06/12/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/12/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 05/12/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 13:30

    Despacho

  • 22/08/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 21/08/2023 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DE AGUIAR FRANCIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/08/2023 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/07/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/07/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/07/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 18:32

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 49. Guia: 5863908 Situação: Baixado.

  • 23/06/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/06/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/06/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/06/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/06/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/06/2023 18:33

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2023 14:35

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 05/05/2023 15:57

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 17/03/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/03/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/03/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/02/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 10:28

    Despacho

  • 31/01/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 18/01/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/01/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/01/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 23/11/2022 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/11/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/10/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/10/2022 22:58

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/10/2022 15:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2022 15:29

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 07/10/2022 14:07

    Concedida a tutela provisória

  • 29/08/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/08/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2022 15:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 01/08/2022 14:26

    Determinada a intimação

  • 01/08/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DE AGUIAR FRANCIO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/08/2022 08:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005272-71.2020.8.24.0024

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Ricardo Ferreira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/11/2020 09:20

Exibir Processo

Processo nº 5074655-09.2023.8.24.0000

Eberson Danilo Silveira Dantas

Eduardo Beck

Advogado: Luiz Guilherme Vieira dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/12/2023 21:28

Exibir Processo

Processo nº 5017579-64.2023.8.24.0020

Frantiele Schneider Brentano

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/02/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 5016814-77.2023.8.24.0090

Albino Dalla Vecchia

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Mariana Furtado Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/04/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 5037244-62.2020.8.24.0023

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Luis Fernando Caciano Barcellos

Advogado: Sidinei Antonio Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/05/2020 13:59

Exibir Processo