TJSC - 0018316-62.2007.8.24.0005

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

ELAINE GONCALVES WEISS DE SOUZA

CPF *02.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAFELI LTDA

CNPJ: 01.842.450/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 21/09/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/09/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2024

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018316-62.2007.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAFELI LTDA EDITAL Nº 310055913234 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAFELI LTDA, CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-94, endereço: RUA DOM JAIME, 483 - VILA REAL - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6382/2007.

    Valor do Débito: 892,45.

    Data do Cálculo: 29/11/2007.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 07/03/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2024

  • 07/03/2024 16:39

    Expedição de Edital - citação

  • 27/05/2022 14:39

    Determinada a citação

  • 27/05/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 03:13

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/05/2020 14:14

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 12/05/2020 14:14

    Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 10/03/2020 18:30

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20008867-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/03/2020 18:22

  • 10/03/2020 18:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20008867-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/03/2020 18:22

  • 12/12/2019 13:56

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 03/10/2019 10:32

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 23/09/2019 18:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/09/2019 18:11

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 20/09/2019 12:05

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20027132-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/09/2019 11:51

  • 22/07/2019 16:53

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Considerando as tentativas inexitosas da parte Exequente para localização do Executado, realize-se consulta junto ao sistema INFOSEG para obtenção do atual endereço do devedor. Caso seja distinto do existente nos autos

  • 31/08/2018 16:23

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 30/06/2018 20:46

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 06/06/2018 18:47

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20012231-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/06/2018 18:20

  • 06/06/2018 18:47

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20012231-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/06/2018 18:20

  • 30/05/2018 00:39

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/05/2018 00:32

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/02/2018 02:56

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/02/2018 14:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/02/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão

  • 09/11/2017 19:08

    Juntada

  • 14/11/2012 18:56

    Aguardando manifestação do Autor - 326.

  • 14/11/2012 18:05

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 22, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 14/11/2012 18:05

    Juntada de mandado

  • 23/10/2012 13:04

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 19/09/2012 13:53

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 23/10/2012

  • 13/04/2012 18:51

    Juntada de petição

  • 02/04/2012 16:21

    Recebimento - SAJ

  • 06/03/2012 14:56

    Carga ao Advogado

  • 06/03/2012 14:55

    Aguardando envio para o Advogado

  • 06/09/2010 11:19

    Aguardando manifestação do Autor

  • 29/07/2008 11:01

    Aguardando manifestação do Autor

  • 29/07/2008 10:29

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 29/07/2008 10:26

    Juntada de mandado

  • 27/05/2008 14:07

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 28/07/2008

  • 25/04/2008 10:07

    Juntada de AR

  • 25/04/2008 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR898425233TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Construtora e Incorporadora Tafeli Ltda.

  • 26/03/2008 11:37

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 18/12/2007 12:24

    Despacho outros - Despacho. 1) Cite-se, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fls.; 2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por conta do Devedor; 3) Não havendo pagame

  • 12/12/2007 15:11

    Recebimento - SAJ

  • 29/11/2007 16:51

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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