TJSC - 5028357-66.2022.8.24.0008

1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

FABIO OTTE

CPF *96.***.*74-87

Advogados

ROQUE POFFO JUNIOR

OAB: 008020/SC

CPF *50.***.*67-49

GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG

OAB: 023126/SC

CPF *41.***.*78-54

Polo Passivo

Partes

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ: 03.007.331/0001-41

WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A.

CNPJ: 14.548.476/0003-38

Advogados

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB: 128998/SP

CPF *21.***.*19-01

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB: 061051/PR

CPF *45.***.*24-50

ALINE BIZOTTO DE OLIVEIRA LOPES

CPF *59.***.*63-09

AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES

CPF *07.***.*38-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 18:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000490-93.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 125

  • 15/04/2025 13:01

    Juntada de Petição

  • 13/01/2025 14:22

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50004909320258240008

  • 18/07/2024 12:58

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 11/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 04/07/2024 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.144,81

  • 03/07/2024 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 03/07/2024 13:06

    Devolvidos os autos - DCJE -> BNU02JC

  • 28/06/2024 12:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 26/06/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/06/2024 12:39

    Expedição de Alvará

  • 26/06/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 25/06/2024 16:24

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BNU02JC -> DCJE

  • 25/06/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 16:24

    Decisão interlocutória

  • 25/06/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 11:08

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 523,29

  • 19/06/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 18/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 13/06/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 12/06/2024 18:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 03/06/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 31/05/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 29/05/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 16:59

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU02JC

  • 29/05/2024 16:59

    Juntada - Cálculo processual nº 152352 - versão 2

  • 28/05/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 27/05/2024 17:07

    Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU02JC -> DCJE

  • 27/05/2024 17:07

    Decisão interlocutória

  • 25/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 23/05/2024 18:40

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 22/05/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/05/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/05/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 10/05/2024 19:43

    Juntada de Petição

  • 10/05/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/05/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.605,91

  • 29/04/2024 14:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BNU02JC

  • 29/04/2024 14:17

    Transitado em Julgado

  • 27/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 24/04/2024 11:36

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/04/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 01/04/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/04/2024 14:25

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 12:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 22/03/2024 08:30

    Juntada de Petição

  • 22/03/2024 08:12

    Juntada de Petição

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028357-66.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 191) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: EBAZAR.COM.BR.

    LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) ADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB PR061051) RECORRIDO: FABIO OTTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC023126) INTERESSADO: WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES ADVOGADO(A): ALINE BIZOTTO DE OLIVEIRA LOPES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 191

  • 07/03/2024 15:06

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 25/01/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 01/12/2023 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado (30/11/2023). Guia: 6913614 Situação: Baixado.

  • 01/12/2023 16:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6913614, Subguia 3564456 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.015,46

  • 01/12/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 42. Guia: 6913614 Situação: Em aberto.

  • 01/12/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/11/2023 11:44

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6913614, Subguia 3564456

  • 29/11/2023 11:44

    Juntada - Guia Gerada - EBAZAR.COM.BR. LTDA - Guia 6913614 - R$ 1.015,46

  • 28/11/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/11/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2023 12:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/05/2023 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 16:01

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 17:49

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 18:05

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 06/02/2023 15:30. Refer. Evento 6

  • 06/02/2023 17:28

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 06/02/2023 15:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2023 15:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 06/02/2023 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2023 14:19

    Juntada de Petição

  • 06/02/2023 12:06

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 16:48

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 11:42

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 17/10/2022 16:33

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/10/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/10/2022 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:06

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

  • 28/09/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 21/09/2022 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/09/2022 17:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/09/2022 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/09/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 12:36

    Determinada a citação

  • 30/08/2022 16:33

    Juntada de Petição - EBAZAR.COM.BR. LTDA (PR052308 - LUIS FELIPE CUNHA)

  • 29/08/2022 14:37

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 06/02/2023 15:30

  • 26/08/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (BNU01JC01 para BNU02JC01)

  • 08/08/2022 17:32

    Despacho

  • 08/08/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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