TJSC - 5037213-30.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

Polo Passivo

Partes

NELSON AUGUSTO ESMERALDINO RODRIGUES

CPF *51.***.*90-69

Advogados

JOSE MURIALDO PATRICIO

OAB: 034615/SC

CPF *47.***.*02-68

EDIO ESTEVAM DIAS

OAB: 033271/SC

CPF *61.***.*93-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2024 19:54

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 12:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP

  • 24/04/2024 12:36

    Transitado em Julgado

  • 24/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 23/04/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 02/04/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/04/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/04/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 12:12

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037213-30.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 217) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: NELSON AUGUSTO ESMERALDINO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 217

  • 29/02/2024 14:52

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 29/02/2024 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON AUGUSTO ESMERALDINO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 27/02/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/02/2024 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/02/2024 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 02:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 29/01/2024 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 7176096 Situação: Baixado.

  • 29/01/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/01/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/01/2024 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/01/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2024 13:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/01/2024 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2024 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/01/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/01/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2023 20:19

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/12/2023 13:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/12/2023 13:19

    Determinada a citação

  • 11/12/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON AUGUSTO ESMERALDINO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/12/2023 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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