TJSC - 5052927-60.2021.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 16:12
Baixa Definitiva
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30/07/2024 18:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JVE03FP
-
30/07/2024 18:15
Transitado em Julgado
-
30/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
29/07/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
07/07/2024 02:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
27/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2024 11:54
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
20/06/2024 17:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
08/05/2024 14:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
07/05/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
18/04/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/04/2024 12:39
Determinada a intimação
-
17/04/2024 18:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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16/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
05/04/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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05/04/2024 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/04/2024 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/04/2024 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
01/04/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2024 12:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 16:35
Indeferido o pedido
-
25/03/2024 11:55
Juntada de Petição
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5052927-60.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 226) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO RECORRIDO: LIRIA DE OLIVEIRA BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): INDYANARA ARAUJO BAPTISTA (OAB SC035969) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/03/2024 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 226
-
08/03/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/01/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 11:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
-
24/01/2024 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/11/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/11/2023 15:41
Decisão interlocutória
-
14/11/2023 12:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/11/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
01/11/2023 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 60. Guia: 6731146 Situação: Baixado.
-
01/11/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
17/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 16:57
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/08/2023 18:24
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/08/2023 16:20
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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24/08/2023 15:51
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/03/2023 13:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/03/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/03/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/03/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
27/02/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
06/02/2023 16:28
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 20:36
Juntada de Petição
-
12/12/2022 17:32
Conclusos para julgamento
-
12/12/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/12/2022 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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06/12/2022 01:15
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
10/11/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 18:13
Determinada a intimação
-
27/06/2022 18:50
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
23/06/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
30/05/2022 18:54
Determinada a intimação
-
30/05/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2022 17:35
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/02/2022 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIRIA DE OLIVEIRA BASTOS. Justiça gratuita: Deferida.
-
03/02/2022 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
15/12/2021 18:28
Determinada a intimação
-
15/12/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 14:52
Conclusos para decisão
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13/12/2021 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/12/2021 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2021 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 13
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29/11/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2021 15:11
Despacho
-
27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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26/11/2021 18:45
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 11:52
Juntada de Petição
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17/11/2021 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/11/2021 16:40
Não Concedida a tutela provisória
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17/11/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2021 11:39
Conclusos para decisão
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13/11/2021 01:16
Distribuído por sorteio
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13/11/2021 01:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIRIA DE OLIVEIRA BASTOS. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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