TJSC - 5002649-29.2024.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISAIAS BERNARDO

CPF *13.***.*68-72

Advogados

CHARLES JACOB PEGORARO KERBER

OAB: 027077/SC

CPF *40.***.*08-11

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 14:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013340-39.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 54

  • 29/08/2024 11:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CR0

  • 29/08/2024 10:42

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 29/08/2024 05:24

    Expedição de ofício

  • 29/08/2024 05:23

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 28/08/2024 13:46

    Recebidos os autos do STJ

  • 05/07/2024 15:06

    Remetidos os Autos em diligência

  • 02/07/2024 18:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002649292024824004520240702184057

  • 02/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 27/06/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/06/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/06/2024 10:32

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 13/06/2024 16:19

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 13/06/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2024 10:33

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/05/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/05/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 19/05/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/05/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2024 16:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/05/2024 16:29

    Recurso Especial não admitido

  • 30/04/2024 17:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/04/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/04/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 11/04/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2024 09:40

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 09/04/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 23/03/2024 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/03/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 19:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

  • 12/03/2024 19:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 14:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b>

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5002649-29.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL RECORRENTE: ISAIAS BERNARDO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): CHARLES JACOB PEGORARO KERBER (OAB SC027077) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PAULO BERNARDO ADVOGADO(A): CHARLES JACOB PEGORARO KERBER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 23/02/2024 19:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

  • 23/02/2024 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/02/2024 19:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 61

  • 20/02/2024 18:23

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

  • 20/02/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 20/02/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/02/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/02/2024 18:34

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 19/02/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO BERNARDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/02/2024 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAIAS BERNARDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/02/2024 17:42

    Remetidos os Autos - GCRI0204 -> DCDP

  • 16/02/2024 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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