TJSC - 0304141-12.2015.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

VALDECI DE SOUZA

CPF *18.***.*91-34

MARIA DAS DORES ROQUE DE SOUZA

CPF *09.***.*65-17

Advogados

ROSICLER DA SILVA STEIDL

OAB: 030834/SC

CPF *56.***.*90-78

Polo Passivo

Partes

NICOLAU GIBARA MANSSUR

CPF *82.***.*66-72

ESPOLIO DE NICOLAU GIBARA MANSUR E MARIA LEAO MANSUR, REPRES.POR MARCUS VINICIUS ANFLOR

MARIA LEAO MANSUR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0304141-12.2015.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAAUTOR: MARIA DAS DORES ROQUE DE SOUZAADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834)AUTOR: VALDECI DE SOUZAADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 368 - 04/09/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 367 - 03/09/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 365 - 02/09/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 364 - 02/09/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

  • 05/09/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 369, 370

  • 05/09/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 23:44

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 331

  • 03/09/2025 23:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 332

  • 03/09/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360

  • 02/09/2025 23:49

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 334

  • 02/09/2025 23:49

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 333

  • 02/09/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355

  • 02/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 0304141-12.2015.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAAUTOR: MARIA DAS DORES ROQUE DE SOUZAADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834)AUTOR: VALDECI DE SOUZAADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 358 - 01/09/2025 - Juntada de certidão

  • 01/09/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 359, 360

  • 01/09/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355

  • 30/08/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343 e 344

  • 29/08/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 16:40

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2025 17:12

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 18:18

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 17:14

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/08/2025 17:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/08/2025 17:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316, 317, 337 e 338

  • 14/08/2025 12:47

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 329

  • 08/08/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301 e 302

  • 08/08/2025 12:59

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 330

  • 08/08/2025 12:59

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 327

  • 29/07/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338

  • 29/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

  • 28/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 337, 338

  • 28/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0304141-12.2015.8.24.0004/SC AUTOR: MARIA DAS DORES ROQUE DE SOUZAADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834)AUTOR: VALDECI DE SOUZAADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Defiro a inclusão dos requeridos Ivone Neli Diesel Cortezia, Sandro Luis Diesel Cortezia, Rodrigo Diesel Cortezia e Diego Diego Diesel Cortezia, como representantes do espólio de Pedro Thimoteo Cortezia, no polo passivo da demanda.  De igual modo, defiro a inclusão dos requeridos Zuleika Therezinha Galvão Bessa, Paulo Martinho Bessa, Gerson de Barros Galvão Filho, Carlos Alberto Galvão e Maria Alice Galvão, como representantes dos espólios de Gerson de Barros Galvao e  Zuleika Brenner Galvão, no polo passivo da demanda.  Citem-se nos endereços indicados no evento 312, PET1.  2. Com relação a requerida Maria Alice Galvão determino a pesquisa de endereço nos sistemas auxiliares do Poder Judiciário.  Com o resultado, intime-se a parte autora para promover a citação, em 15 dias, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para fazê-lo em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Dil. legais.    

  • 26/07/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2025 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2025 14:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2025 14:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/07/2025 14:50

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/07/2025 14:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/07/2025 14:45

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/07/2025 14:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/07/2025 14:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/07/2025 14:38

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/07/2025 14:37

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ALICE BRENNER GALVAO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/07/2025 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO BRENNER GALVAO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/07/2025 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERSON DE BARROS GALVAO FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/07/2025 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO MARTINHO BESSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/07/2025 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULEIKA THEREZINHA GALVAO BESSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/07/2025 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO DIESEL CORTEZIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/07/2025 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DIESEL CORTEZIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/07/2025 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO LUIS DIESEL CORTEZIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/07/2025 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE NELI DIESEL CORTEZIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/07/2025 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 07:51

    Decisão interlocutória

  • 23/07/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 308 e 309

  • 22/07/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298 e 299

  • 02/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309

  • 01/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0304141-12.2015.8.24.0004/SC AUTOR: MARIA DAS DORES ROQUE DE SOUZAADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834)AUTOR: VALDECI DE SOUZAADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interesssada para distribuir a carta precatória de evento 303, junto à Comarca deprecada, nos termos da recomendação 5/2024 (SEI 8.2019.0010/000608-8) da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.    

  • 30/06/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302

  • 26/06/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299

  • 26/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0304141-12.2015.8.24.0004/SC AUTOR: MARIA DAS DORES ROQUE DE SOUZAADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834)AUTOR: VALDECI DE SOUZAADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Citem-se, por carta precatória, os requeridos Gerson de Barros Galvao​​​​​ e Zuleika Brenner Galvão nos endereços indicados no evento 293, DOC1.  2. Defiro o pedido e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora qualifique os herdeiros do espólio de Pedro Thimoteo Cortezia, em cumprimento a decisão do evento 226, DESPADEC1.  3. Não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca.

    Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo, determino a intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 60 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença. 4. Algumas determinações relativas as providências necessárias para realização da citação: a) Em não sendo a parte ré localizada, fica desde já autorizada a realização de pesquisa de endereço pelos sistemas disponíveis para acesso eletrônico pelo chefe de cartório (INFOSEG, SIEL, etc...) bem como requisição de endereços às empresas de telefonia TIM, VIVO, e OI, com tentativa de citação nos endereços encontrados. b) Se a tentativa de citação ocorrer por AR e este retornar inexitoso por ‘não procurado’, ‘ausente’ ou ‘recusado’, deverá ser feita tentativa por mandado antes de realização de diligência em outro endereço; c) Fica autorizada a tentativa de citação por whatsapp, mediante expedição de mandado, uma vez que não é atribuição do cartório a prática deste tipo de ato.

    Sobre a citação por whatsapp, exige-se cautela na verificação e documentação da identidade.

    Assim como não se aceitaria que oficial interagisse com o destinatário separado por uma porta fechado que impedisse de ver com quem está tratando, o mesmo se aplica no uso da tecnologia.

    Afinal, não basta garantir que o telefone pertence ao destinatário; é preciso ter certeza que é ele quem está interagindo com o oficial de justiça e isso só é possível através de chamada de vídeo.

    Aliás, tão necessário averiguar a identidade da pessoa que sempre se exige um tipo de contrafé, mesmo quando o ato é realizado por oficial de justiça, já que, embora este tenha fé pública quanto ao ato que desempenha, nada impede que um documento falso lhe seja apresentado (e é nesse momento que a assinatura lançada pelo recebedor serve como prova definitiva da validade do ato).

    Assim, o oficial de justiça deverá: a) solicitar o envio pelo aplicativo de cópia de documento oficial de identificação (RG, carteira de motorista, etc...); b) fazer a verificação visual do interlocutor (chamada de vídeo no caso do aplicativo) e comparação com o documento de identificação; c) capturar a imagem do destinatário (em foto ou vídeo), juntando-a no processo para posterior comparação se necessário.

    Excepcionalmente, na impossibilidade de realização de chamada de vídeo por problema de conexão, o oficial poderá solicitar o envio de ‘selfie’ e de mensagem de voz na qual o interlocutor deverá se identificar (mencionando inclusive o dia e horário bem que está tratando com o oficial de justiça), sendo que ambos os documentos (selfie e mensagem de voz) deverão ser juntados no processo.

    Não cumpridas essas cautelas e não apresentada contestação pelo citado, a tentativa não será considerada válida. d) A tentativa de citação por hora certa só será feita se certificada pelo oficial de justiça tentativa de ocultação; e) Em se tratando de pessoa jurídica, não localizada a sede ou não estando ela em funcionamento, antes de realização de citação por edital deverá ser feita tentativa de citação por meio dos sócios.

    Nesse caso, se necessário, deverá ser feita intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, juntar cópia da última alteração do contrato social da parte ré e indicar o endereço dos sócios para citação (como se trata de documento público, que pode ser obtido sem intervenção judicial, ele não será requisito pelo juízo, cabendo a parte trazê-lo).

    Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para fazê-lo em cinco dias, sob pena de extinção.

    Fornecidos os dados necessários, desde já defiro a citação na pessoa dos sócios indicados. f) Fica deferida a tentativa de citação em outros endereços fornecidos pela parte autora; g) Esgotados os endereços, a parte autora deverá ser intimada por seu procurador para dar prosseguimento ao feito em quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser a parte autora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção; h) Esgotados todos os endereços conhecidos e não sabendo a parte autora informar um novo, se requerida fica desde já deferida a citação por edital, com o prazo do art. 257, III, do CPC, fixado em 30 dias.

    Fica dispensada a publicação em jornal local, nos termos do art. 257, parágrafo único, do CPC.

    A citação por edital, ainda que requerida, não deverá ser feita antes de esgotados os endereços disponíveis. i) Citado por edital e decorrido o prazo sem apresentação de contestação, desde já determino a nomeação de curador especial pelo cartório, por meio do "Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita”, a quem determino a intimação para apresentação de defesa.

    O valor dos honorários fica estabelecido no mínimo previsto na Res.

    CM nº 5/2019 (podendo ser majorada ao final se for o caso), montante, salvo se vencida a parte contrária e não gozar ela do benefício da justiça gratuita, a ser suportado pelo Estado de Santa Catarina ao final do processo. j) A parte deverá, se for o caso, ser intimada para recolher diligências para cumprimento da citação no prazo de quinze dias, sob pena de extinção; na inércia, deverá ser a parte autora intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção.

    Dil. legais.    

  • 25/06/2025 14:06

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 25/06/2025 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 298, 299

  • 24/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 18:32

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284 e 285

  • 20/06/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 237

  • 12/06/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269 e 270

  • 02/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

  • 30/05/2025 20:28

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

  • 30/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0304141-12.2015.8.24.0004/SC AUTOR: MARIA DAS DORES ROQUE DE SOUZAADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834)AUTOR: VALDECI DE SOUZAADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interesssada para distribuir as cartas precatórias de eventos 279 e 280 , junto às Comarcas deprecadas, nos termos da recomendação 5/2024 (SEI 8.2019.0010/000608-8) da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.    

  • 29/05/2025 20:29

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

  • 29/05/2025 15:14

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 274

  • 29/05/2025 15:14

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

  • 29/05/2025 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 274

  • 29/05/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

  • 28/05/2025 15:07

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 28/05/2025 15:07

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 28/05/2025 13:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 274

  • 28/05/2025 13:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

  • 27/05/2025 21:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 274

  • 27/05/2025 21:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

  • 27/05/2025 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 20:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2025 20:44

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 262

  • 20/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262

  • 09/05/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 255

  • 05/05/2025 14:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 249

  • 05/05/2025 12:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 248

  • 30/04/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 251

  • 29/04/2025 12:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 250

  • 26/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255

  • 08/04/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 234

  • 04/04/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2025 17:20

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 10:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/03/2025 10:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/03/2025 10:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/03/2025 10:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/03/2025 18:32

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234

  • 10/03/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2025 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0304141-12.2015.8.24.0004/SC AUTOR: MARIA DAS DORES ROQUE DE SOUZA AUTOR: VALDECI DE SOUZA RÉU: MARIA LEÃO MANSUR (Espólio) RÉU: NICOLAU GIBARA MANSSUR (Espólio) EDITAL Nº 310072774124 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito  INTIMANDO: : ESPÓLIO DE NICOLAU GIBARA MANSUR E MARIA LEÃO MANSUR, REPRES.POR MARCUS VINICIUS MANSSUR ANFLOR, CPF *63.***.*48-87, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para CONTESTAR  à ação,  querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 06/03/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2025

  • 06/03/2025 18:04

    Expedição de Edital

  • 06/03/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 18:14

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

  • 14/02/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2025 17:41

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 218, 220 e 221

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

  • 25/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

  • 23/01/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 10:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 215

  • 15/01/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 11:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 214

  • 28/11/2024 15:08

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/11/2024 15:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/11/2024 11:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209 e 210

  • 13/11/2024 09:46

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 206

  • 07/11/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 08:02

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 205

  • 15/10/2024 15:18

    Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

  • 14/10/2024 16:32

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/10/2024 16:30

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/10/2024 16:28

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE NICOLAU GIBARA MANSUR E MARIA LEÃO MANSUR, REPRES.POR MARCUS VINICIUS ANFLOR - EXCLUÍDA

  • 14/10/2024 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLAU GIBARA MANSSUR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/10/2024 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE MANSSUR ANFLOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/10/2024 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCUS VINICIUS MANSSUR ANFLOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/10/2024 16:36

    Juntada de Petição

  • 11/10/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

  • 16/09/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

  • 15/08/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 18:15

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

  • 09/07/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2024 15:53

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171

  • 04/06/2024 18:05

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171 e 173

  • 29/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 23/05/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 23/05/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 21/05/2024 20:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 21/05/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 16:28

    Transitado em Julgado - Data: 21/05/2024

  • 21/05/2024 09:47

    Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 03041411220158240004/TJSC

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304141-12.2015.8.24.0004/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA APELANTE: MARIA DAS DORES ROQUE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834) APELANTE: VALDECI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSICLER DA SILVA STEIDL (OAB SC030834) APELADO: MARIA LEÃO MANSUR (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAM RAFAEL ECHTERHOFF (OAB SC052479) APELADO: NICOLAU GIBARA MANSSUR (Espólio) ADVOGADO(A): WILLIAM RAFAEL ECHTERHOFF (OAB SC052479) APELADO: MARCUS VINICIUS MANSSUR ANFLOR (Inventariante) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EDUARDO DINIZ GODOY (INTERESSADO) INTERESSADO: PEDRO THIMOTEO CORTEZIA (INTERESSADO) INTERESSADO: REGIS ALBERTO BITTENCOURT (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: GERSON DE BARROS GALVAO (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM INTERESSADO: ZULEIKA BRENNER GALVÃO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

    Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente

  • 31/05/2022 15:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CV -> TJSC

  • 31/05/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZULEIKA BRENNER GALVÃO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/05/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO THIMOTEO CORTEZIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/05/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LEÃO MANSUR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/05/2022 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE NICOLAU GIBARA MANSUR E MARIA LEÃO MANSUR, REPRES.POR MARCUS VINICIUS ANFLOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 20/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2022

  • 03/03/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2022

  • 03/03/2022 09:00

    Expedição de Edital - citação

  • 02/03/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 17:31

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 19:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 02/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 22/11/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2021 14:27

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

  • 26/05/2021 09:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/05/2021 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/05/2021 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS DORES ROQUE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/05/2021 17:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 03/05/2021 16:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/05/2021

  • 02/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 22/04/2021 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2021 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 11:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/04/2021 15:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 20/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 10/03/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 18/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 08/10/2020 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2020 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2020 13:25

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126

  • 17/09/2020 14:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/09/2020 14:06

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2020 09:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/09/2020 17:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 23/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 13/08/2020 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2020 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/08/2020 12:42

    Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

  • 11/08/2020 18:13

    Autos com Juiz para Sentença

  • 11/08/2020 18:13

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/08/2020 16:37:25)

  • 11/08/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 30/04/2020 14:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

  • 29/04/2020 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 29/04/2020 08:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

  • 28/04/2020 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 28/04/2020 10:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

  • 23/04/2020 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 23/04/2020 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 23/04/2020 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 23/04/2020 15:29

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 24/03/2020 22:50

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/03/2020 02:52

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/03/2020 22:47

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/03/2020 22:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 02/03/2020 22:39

    documento digitalizado

  • 20/02/2020 13:32

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2020/002039-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 02/03/2020 Local: Oficial de justiça - Sandro da Rosa Vidotto

  • 13/12/2019 13:42

    Decisão interlocutória - SAJ - Expeça-se mandado de intimação da parte autora no endereço indicado na fl. 89 - Rua São Francisco do Sul, nº 540, Boa Vista, Criciúma, CEP 88805-700 - , porquanto em consulta ao Google Maps e no site dos Correios, observa-se

  • 02/12/2019 18:12

    Conclusos para sentença

  • 22/10/2019 09:06

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0522/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172

  • 18/10/2019 14:26

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0522/2019 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.89, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Rosicler da Silva (OAB 30834/SC)

  • 17/10/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.89, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 13/10/2019 22:06

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/10/2019 22:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 07/10/2019 14:21

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 07/10/2019 14:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Mudança de Endereço

  • 17/09/2019 17:34

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/017289-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/10/2019 Local: Oficial de justiça - Patricia da Silva Thome

  • 16/09/2019 14:37

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 10/05/2019 08:26

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0199/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 3056 Página:

  • 08/05/2019 10:16

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0199/2019 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar o atual endereço para citação dos requerido Marcus Vinícius Anflor (representante do espólio de Nicolau

  • 06/05/2019 17:51

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar o atual endereço para citação dos requerido Marcus Vinícius Anflor (representante do espólio de Nicolau Gibara Mansur e Maria Leão mansur) e dos confro

  • 17/04/2019 17:40

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 17:39

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 09/08/2018 11:05

    Informações - Nº Protocolo: WAGA.18.10025086-3 Tipo da Petição: Informações Data: 09/08/2018 10:50

  • 04/07/2018 22:24

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/02/2018 14:44

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0038/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2759 Página:

  • 14/02/2018 11:08

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0038/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre as correspondências devolvidas de fls. 65, 67, 69, 71 e 73. Advogados(s): Rosicler da Silva (OAB 30834/SC)

  • 05/02/2018 17:41

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre as correspondências devolvidas de fls. 65, 67, 69, 71 e 73.

  • 04/02/2018 07:00

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 04/02/2018 07:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR732194077TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Espólio de Nicolau Gibara Mansur e Maria Leão Mansur, repres.por MAR

  • 04/02/2018 07:00

    Juntada

  • 30/01/2018 07:01

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 30/01/2018 07:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR732194063TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Zuleika Brenner Galvão

  • 30/01/2018 07:00

    Juntada

  • 30/01/2018 07:00

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 30/01/2018 07:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR732194046TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Gerson de Barros Galvão

  • 30/01/2018 07:00

    Juntada

  • 19/01/2018 07:01

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 19/01/2018 07:01

    Juntada

  • 19/01/2018 07:01

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR732194029TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Regis Alberto Bittencourt

  • 11/01/2018 07:05

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 11/01/2018 07:04

    Juntada

  • 11/01/2018 07:04

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR732194032TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Eduardo Diniz Godóy

  • 04/01/2018 07:01

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 04/01/2018 07:01

    Juntada

  • 04/01/2018 07:01

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR732194085TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Pedro Thimóteo Cortezia

  • 15/12/2017 17:48

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 15/12/2017 17:43

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 15/12/2017 17:40

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 15/12/2017 17:39

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 15/12/2017 17:37

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 15/12/2017 17:37

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 08/06/2017 18:02

    Decisão interlocutória - SAJ - Diante do falecimento informado às fl. 45 e 47, retifiquem-se os registros para constar como réus o Espólio de Nicolau Gibara Mansur e Espólio de Maria Leão Mansur, representados por Marcus Vinícius Anflor.Citem-se os réus e

  • 05/06/2017 11:16

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.10014283-0 Tipo da Petição: Informações Data: 05/06/2017 11:01

  • 02/06/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 10:17

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 02/03/2017 11:09

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2534 Página:

  • 24/02/2017 09:41

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre as correspondências devolvidas de fls 43, 45, 47, 49, 50, 51. Advogados(s): Rosicler da Silva (OAB 30834/SC)

  • 21/02/2017 15:45

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre as correspondências devolvidas de fls 43, 45, 47, 49, 50, 51.

  • 05/08/2016 07:01

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 05/08/2016 07:01

    Juntada

  • 05/08/2016 07:01

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536533623TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Regis Alberto Bittencourt

  • 03/08/2016 07:03

    Juntada

  • 03/08/2016 07:03

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR536533671TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Zuleika Brenner Galvão

  • 03/08/2016 07:03

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR536533645TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Gerson de Barros Galvão

  • 03/08/2016 07:03

    Juntada

  • 29/07/2016 07:04

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 29/07/2016 07:04

    Juntada

  • 29/07/2016 07:04

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536533668TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Maria Leão Mansur

  • 29/07/2016 07:04

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 29/07/2016 07:04

    Juntada

  • 29/07/2016 07:04

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536533654TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Nicolau Gibara Mansur

  • 28/07/2016 07:02

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 28/07/2016 07:02

    Juntada

  • 28/07/2016 07:02

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR536533637TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Eduardo Diniz Godóy

  • 28/07/2016 07:02

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 28/07/2016 07:02

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR536533606TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procurador Regional do Estado de Santa Catarina Diligência : 25/07/2016

  • 28/07/2016 07:02

    Juntada

  • 28/07/2016 07:01

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 28/07/2016 07:01

    Juntada

  • 28/07/2016 07:01

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR536533597TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 25/07/2016

  • 27/07/2016 07:06

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 27/07/2016 07:06

    Juntada

  • 27/07/2016 07:06

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR536533610TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procurador Geral do Município de Balneário Arroio do Silva Diligência : 22/07/2016

  • 20/07/2016 09:33

    Juntada de documento

  • 18/07/2016 09:52

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 18/07/2016 09:52

    Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

  • 18/07/2016 09:40

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 18/07/2016 09:34

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 18/07/2016 09:34

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 18/07/2016 09:30

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 18/07/2016 09:28

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 18/07/2016 09:28

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

  • 18/07/2016 09:24

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 18/07/2016 09:23

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 18/07/2016 09:22

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 18/07/2016 09:20

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 18/07/2016 09:20

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 18/07/2016 09:19

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 14/03/2016 11:20

    Juntada

  • 14/03/2016 11:13

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2016 Data da Publicação: 14/03/2016 Número do Diário: 2308 Página:

  • 10/03/2016 11:52

    Juntada

  • 10/03/2016 11:47

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2016 Teor do ato: Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respe

  • 17/12/2015 14:13

    Decisão interlocutória - SAJ - Tratando-se o usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros, os quais também d

  • 10/12/2015 16:49

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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