TJSC - 5000414-32.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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29/08/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 10:43
Julgado procedente o pedido
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25/08/2025 14:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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31/07/2025 13:29
Conclusos para despacho
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29/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2025 17:19
Juntada de Petição
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07/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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04/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 17:11
Despacho
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17/06/2025 15:29
Conclusos para despacho
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26/05/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/05/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/05/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/03/2025 11:21
Despacho
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10/03/2025 11:18
Conclusos para despacho
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10/03/2025 09:49
Juntada de Petição
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10/03/2025 08:45
Juntada de Petição
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20/02/2025 06:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
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07/02/2025 18:11
Expedição de ofício - 1 carta
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07/02/2025 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO CASSIO MARTINS MOLINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/02/2025 17:22
Despacho
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16/01/2025 15:51
Juntada de Petição
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14/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/11/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/10/2024 17:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 15/10/2024
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21/10/2024 20:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 21/10/2024
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21/10/2024 13:06
Conclusos para despacho
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18/10/2024 16:08
Juntada de Petição
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17/10/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/10/2024 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
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11/10/2024 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES
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11/10/2024 14:27
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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11/10/2024 14:27
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/09/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 16:15
Despacho
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07/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/04/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/04/2024 14:24
Conclusos para despacho
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11/04/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/03/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/03/2024 17:02
Juntada de Petição
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05/03/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/03/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000414-32.2024.8.24.0064/SC AUTOR: MARTA FERNANDES EDITAL Nº 310055236545 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área total de 159,13m², localizado no lado ímpar da Rua Emilio Macedo, nº 103, esquina com a Rua Bom Pastor, Ipiranga, município de São José/SC e de posse de Marta Fernandes - CPF: *64.***.*27-20.
O referido levantamento topográfico tem como finalidade processo de usucapião e está registrado no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT/BR) através do Termo de Responsabilidade Técnico nº CFT2303089541. Área Total: 159,13m² - Perímetro: 50,52m. 1 27°33'54,91671" S 48°37'41,58993" O 734167,1606 6948711,3877 Rua Emilio Macedo 11,86 2 27°33'55,23141" S 48°37'41,34094" O 734173,8058 6948701,5690 Rua Bom Pastor 8,91 3 27°33'55,39637" S 48°37'41,60789" O 734166,3849 6948696,6314 4,46 4 27°33'55,47726" S 48°37'41,74261" O 734162,6411 6948694,2119 Matrícula nº 89.976 CNS 10.872-0 RI São José/SC 11,80 5 27°33'55,16623" S 48°37'41,99407" O 734155,9260 6948703,9191 Imóvel de Posse Matrícula nº 22.711 CNS 10.872-0 RI São José/SC ocupada por Jacqueline Pereira da Silva CPF: *00.***.*44-57 e Marcos Antonio Godinho CPF: *62.***.*93-00 13,49.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/02/2024 09:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024
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23/02/2024 15:58
Expedição de ofício - 3 cartas
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23/02/2024 15:58
Expedição de Edital - citação
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23/02/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
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23/02/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA BONIN GODINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/02/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO MANOEL GODINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/02/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO GODINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/02/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACQUELINE PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/02/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CARLOS SGNAOLIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/02/2024 14:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALTINO PATRICIO - EXCLUÍDA
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23/02/2024 14:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HERCILIO MANOEL MARCELINO - EXCLUÍDA
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23/02/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTINO PATRICIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/02/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERCILIO MANOEL MARCELINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/02/2024 17:57
Despacho
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21/02/2024 14:33
Conclusos para despacho
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11/01/2024 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
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11/01/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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