TJSC - 5004078-23.2022.8.24.0135

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO LEITE

CPF *28.***.*11-99

Advogados

SILVIA DOMINGUES SANTOS

OAB: 010990/SC

CPF *27.***.*10-44

ISABELA ABELARDINO

OAB: 036157/PR

CPF *06.***.*65-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

Advogados

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB: 040391/SC

CPF *77.***.*49-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 14:09

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 15:36

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC

  • 14/05/2024 15:28

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

  • 14/05/2024 15:28

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANO LEITE

  • 14/05/2024 12:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE

  • 05/05/2024 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO LEITE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/04/2024 18:24

    Juntada de Petição

  • 30/04/2024 12:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> NVG01JC

  • 30/04/2024 12:54

    Transitado em Julgado

  • 29/04/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 19/04/2024 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/04/2024 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/04/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2024 19:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/04/2024 17:50

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/04/2024 16:12

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 22/03/2024 12:54

    Juntada de Petição

  • 20/03/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/03/2024 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/03/2024 14:02

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/03/2024 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/03/2024 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/03/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 15:43

    Despacho

  • 13/03/2024 18:08

    Juntada de Petição

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004078-23.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 324) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ADRIANO LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 324

  • 18/12/2023 16:06

    Conclusos para decisão com Petição

  • 18/12/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/12/2023 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 19:58

    Despacho

  • 30/11/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 14:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 27/11/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2023 17:03

    Juntada - Guia Cancelada - ADRIANO LEITE - Guia 6582392 - R$ 1.069,68

  • 14/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO LEITE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 08/10/2023 22:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 6582392 Situação: Em aberto.

  • 08/10/2023 22:59

    Juntada - Guia Gerada - ADRIANO LEITE - Guia 6582392 - R$ 1.069,68

  • 08/10/2023 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/09/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/09/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/09/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2023 15:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/09/2023 15:16

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 27/02/2023 11:53

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023

  • 28/12/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/08/2022 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 01/08/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/06/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/06/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/06/2022 15:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/06/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 15:27

    Determinada a intimação

  • 17/06/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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