TJSC - 5032122-11.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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22/08/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 14:04
Decisão interlocutória
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21/08/2025 13:17
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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23/07/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 13:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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30/05/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 23:58
Juntada de Petição
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07/02/2025 09:22
Juntada de Petição
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04/02/2025 17:34
Juntada de peças digitalizadas
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04/02/2025 17:27
Juntada de Certidão
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10/12/2024 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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10/12/2024 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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21/11/2024 19:29
Expedição de ofício - 2 cartas
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26/09/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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12/09/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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11/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:57
Decisão interlocutória
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23/07/2024 11:44
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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22/07/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 16:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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28/06/2024 21:05
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2024 11:31
Juntada de Petição
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21/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/04/2024 09:43
Juntada de Petição
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09/04/2024 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2024 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2024 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2024 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2024 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2024 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2024 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2024 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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13/03/2024 12:29
Juntada de peças digitalizadas
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12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/03/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/05/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5032122-11.2023.8.24.0008/SC AUTOR: KELVY DA SILVEIRA AUTOR: HILDA DA SILVEIRA RÉU: JANICE BORGES RÉU: JOAO BORGES RÉU: NAIR DE QUADRA BORGES EDITAL Nº 310055976825 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, dista 107,83m (cento e sete metros e oitenta e três centímetros) da esquina formada entre a Rua Gustavo Maier e a Rua Francisco Manoel dos Santos, situado no lado par da Rua Francisco Manoel dos Santos, nº 152, Bairro Progresso, município de Blumenau - SC, sob matrícula nº 18.723, de propriedade de Janice Borges, inscrita no CPF nº 915.***.***-49 e, posse de Kelvy da Silveira, inscrito no CPF nº 081.***.***-69, e, Hilda da Silveira, inscrita no CPF nº 501.***.***-34, contendo a área de 424,66m2 (quatrocentos e vinte e quatro metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados), com polígono gerado a partir do vértice V01, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em 28,00m (vinte e oito metros), sendo em 4,61m (quatro metros e sessenta e um centímetros) no alinhamento lado par da Rua Francisco Manoel dos Santos, e, em 23,39m (vinte e três metros e trinta e nove centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Janice Borges, com Matrícula nº 18.723, com usufruto vitalício de João Borges e Nair de Quadra Borges, e, posse de Joice Til, até o vértice V02; deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo 106°14'00" em 15,00m (quinze metros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Janice Borges, com Matrícula nº 18.723, com usufruto vitalício de João Borges e Nair de Quadra Borges, e, posse de Manoel Jeronimo Til e Lucia Ricardo Til, até o vértice V03; deste segue defletindo à esquerda pelos fundos 74º36'00" em 30,00m (trinta metros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Janice Borges, com Matrícula nº 18.723, com usufruto vitalício de João Borges e Nair de Quadra Borges, até o vértice V0A; deste segue defletindo à esquerda pelo lado direito 97º35'12" em 15,00m (quinze metros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Janice Borges, com Matrícula nº 18.723, com usufruto vitalício de João Borges e Nair de Quadra Borges, e, posse de Josiane Dalabeneta Ottequir e Marcio Ricardo Ottequir, até o vértice de partida V01, fechando o polígono. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/03/2024 12:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024
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08/03/2024 18:55
Expedição de ofício - 8 cartas
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08/03/2024 18:55
Expedição de Edital - citação
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08/03/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR DE QUADRA BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/03/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/03/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELVY DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/03/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/01/2024 23:00
Juntada de Petição
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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19/12/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2023 10:24
Juntada de Petição
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21/11/2023 09:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 11 e 13
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05/11/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/11/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/11/2023 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/11/2023 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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31/10/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:20
Despacho
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24/10/2023 16:33
Conclusos para despacho
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24/10/2023 11:14
Juntada de Petição
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24/10/2023 11:14
Juntada de Petição
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24/10/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDA DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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24/10/2023 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELVY DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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24/10/2023 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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