TJSC - 5005010-74.2023.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 19:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50071605720258240135
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30/09/2024 15:16
Baixa Definitiva
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30/09/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DO CARMO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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02/09/2024 20:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> NVG01JC
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02/09/2024 20:05
Transitado em Julgado
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02/09/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2024 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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31/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2024 16:14
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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15/07/2024 12:09
Juntada de Petição
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 31/07/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 31/07/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005010-74.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 310) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: SALETE DO CARMO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALMEIDA PROCURADOR(A): JACSON JALBAS BARBOSA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
12/07/2024 16:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 310
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14/05/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/05/2024 19:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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30/04/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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19/04/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/04/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/04/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2024 13:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/04/2024 15:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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25/03/2024 17:30
Conclusos para decisão
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25/03/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/03/2024 13:01
Juntada de Petição
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19/03/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/03/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/03/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/03/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/03/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 15:42
Despacho
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13/03/2024 18:02
Juntada de Petição
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005010-74.2023.8.24.0135/SC (Pauta: 341) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: SALETE DO CARMO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): Isabela Abelardino (OAB PR036157) RECORRIDO: SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAELA LUIZA RAMOS DE SOUZA PROCURADOR(A): DIOGO VITOR PINHEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/03/2024 11:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 11:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 341
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26/01/2024 17:58
Conclusos para decisão
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26/01/2024 17:58
Juntada de Certidão
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26/01/2024 16:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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02/01/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/12/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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30/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 14:59
Juntada - Guia Cancelada - SALETE DO CARMO RIBEIRO - Guia 6911727 - R$ 0,00
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30/11/2023 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DO CARMO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2023 20:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 31. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6911727 Situação: Baixado.
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28/11/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/11/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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10/11/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/11/2023 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/11/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/11/2023 14:46
Julgado improcedente o pedido
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31/10/2023 16:24
Conclusos para julgamento
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21/09/2023 14:39
Juntada de Petição
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21/09/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/07/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/07/2023 13:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2023 16:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2023 16:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2023 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/07/2023 18:41:01)
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11/07/2023 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/07/2023 18:41:01)
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10/07/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 18:41
Determinada a citação
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06/07/2023 14:36
Conclusos para despacho
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21/06/2023 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DO CARMO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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21/06/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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