TJSC - 5014562-78.2023.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUILHERME FAVARETO DA SILVA

CPF *65.***.*68-97

Advogados

RICARDO INACIO BITTENCOURT

CPF *34.***.*99-00

RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB: 056557/SC

CPF *98.***.*47-39

NAIR MARA TARANTIN FRANCA

CPF *91.***.*91-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 23:16

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 18:12

    Juntada de Petição

  • 29/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 27/06/2024 10:15

    Juntada de Petição - (SC021783)

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/05/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 06/05/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> IAIFP

  • 06/05/2024 16:16

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/05/2024 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/04/2024 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/04/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/04/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 11:36

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014562-78.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 394) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES RECORRIDO: GUILHERME FAVARETO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB SC056557) ADVOGADO(A): RICARDO INÁCIO BITTENCOURT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 394

  • 26/01/2024 18:25

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 17:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 26/01/2024 17:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para admissibilidade recursal - 18/01/2024 15:20:35)

  • 05/01/2024 02:01

    Juntada de Petição

  • 02/01/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/12/2023 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 28

  • 18/12/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/12/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/12/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/12/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/12/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/12/2023 18:07

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2023 17:32

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 23/08/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2023 21:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 25/07/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/07/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/07/2023 01:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/06/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 12:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/06/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 14:23

    Determinada a citação

  • 07/06/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 11:42

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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