TJSC - 5001299-59.2023.8.24.0071

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO CULTURAL DA VITIVINICULTURA CATARINENSE

CNPJ: 08.276.686/0001-50

VINICOLA PANCERI LTDA

CNPJ: 81.848.285/0001-17

Advogados

ANDRE SCHMIDT JANNIS

OAB: 045529/SC

CPF *91.***.*93-19

RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR

OAB: 058560/SC

CPF *94.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TANGARA

CNPJ: 82.827.999/0001-01

ALDAIR BIASIOLO

CPF *00.***.*02-36

IAN COSER

CPF *87.***.*71-62

PREFEITO - MUNICIPIO DE TANGARA - TANGARA

Advogados

EDUARDO PARIZZI DA SILVA

OAB: 053628/SC

CPF *79.***.*92-18

KATIA COSER

OAB: 045340/SC

CPF *55.***.*29-54

KELLY COSER

OAB: 059146/SC

CPF *55.***.*32-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 16:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0

  • 21/05/2024 16:03

    Transitado em Julgado

  • 21/05/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/05/2024 02:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 02/05/2024 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

  • 17/04/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/04/2024 13:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 17/04/2024 13:28

    Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso

  • 17/04/2024 13:27

    Retirado de pauta

  • 16/04/2024 15:23

    Juntada de Petição

  • 05/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001299-59.2023.8.24.0071/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: VINICOLA PANCERI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR (OAB SC058560) APELANTE: ASSOCIACAO CULTURAL DA VITIVINICULTURA CATARINENSE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR (OAB SC058560) APELADO: IAN COSER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KATIA COSER (OAB SC045340) ADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146) APELADO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EDUARDO PARIZZI DA SILVA APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE TANGARÁ - TANGARÁ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ALDAIR BIASIOLO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 04/04/2024 15:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

  • 04/04/2024 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 105

  • 04/04/2024 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/04/2024 12:14

    Retirado de pauta

  • 28/03/2024 21:54

    Juntada de Petição

  • 28/03/2024 21:47

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b>

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001299-59.2023.8.24.0071/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: VINICOLA PANCERI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR (OAB SC058560) APELANTE: ASSOCIACAO CULTURAL DA VITIVINICULTURA CATARINENSE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR (OAB SC058560) APELADO: IAN COSER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146) APELADO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EDUARDO PARIZZI DA SILVA APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE TANGARÁ - TANGARÁ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ALDAIR BIASIOLO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de março de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 12/03/2024 11:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024

  • 12/03/2024 11:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 12/03/2024 11:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/03/2024 11:28

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0604 para GPUB0103)

  • 06/03/2024 11:28

    Alterado o assunto processual

  • 05/03/2024 19:54

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0604 -> DCDP

  • 05/03/2024 08:33

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604

  • 05/03/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 08:29

    Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação

  • 01/03/2024 14:57

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0604 -> DCDP

  • 29/02/2024 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 73 do processo originário (22/12/2023). Guia: 7056379 Situação: Baixado.

  • 29/02/2024 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (22/12/2023). Guia: 7056379 Situação: Baixado.

  • 29/02/2024 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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