TJSC - 5041830-29.2022.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

INOVE COMERCIO DE FERRAMENTAS E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 20.159.994/0001-09

Advogados

ANA LUCIA MOYA TASCA

OAB: 022976/SC

CPF *02.***.*67-49

MICHEL KURSANCEW

OAB: 023021/SC

CPF *41.***.*47-55

JOAO DE MATTIA NETO

OAB: 022505/SC

CPF *08.***.*17-23

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB: 009751/SC

CPF *50.***.*78-04

RAFAEL SCHREIBER

OAB: 021750/SC

CPF *07.***.*07-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 11:11

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/06/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55

  • 06/06/2024 12:12

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 06/06/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/05/2024 02:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 21/05/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> JVE03FP

  • 06/05/2024 16:27

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 25/04/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 01/04/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2024 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2024 11:09

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

    Sra.

    Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.

    Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5041830-29.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 471) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: INOVE COMERCIO DE FERRAMENTAS E REPRESENTACOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUCIA MOYA TASCA (OAB SC022976) ADVOGADO(A): JOAO DE MATTIA NETO (OAB SC022505) ADVOGADO(A): MICHEL KURSANCEW (OAB SC023021) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente

  • 08/03/2024 11:30

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 471

  • 08/03/2024 11:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/01/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 12:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 17/01/2024 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/11/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 15:33

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2023 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (07/11/2023). Guia: 6728288 Situação: Baixado.

  • 08/11/2023 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6728288, Subguia 3473952 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 904,68

  • 07/11/2023 11:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/11/2023 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 6728288 Situação: Em aberto.

  • 07/11/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 01/11/2023 10:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6728288, Subguia 3473952

  • 01/11/2023 10:53

    Juntada - Guia Gerada - INOVE COMERCIO DE FERRAMENTAS E REPRESENTACOES LTDA. - Guia 6728288 - R$ 904,68

  • 26/10/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 13/10/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2023 18:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/06/2023 17:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/01/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/12/2022 04:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 29/11/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/10/2022 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2022 08:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/10/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 18:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/10/2022 18:52

    Determinada a citação

  • 20/09/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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