TJSC - 5043812-71.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
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26/08/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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26/08/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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26/08/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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21/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 100
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21/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025
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20/08/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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20/08/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100
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20/08/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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20/08/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 100
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025
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19/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 12:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025
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19/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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19/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 12:04
Julgado procedente o pedido
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18/08/2025 13:42
Juntada de Petição
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18/08/2025 13:42
Juntada de Petição
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09/07/2025 13:20
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 15:42
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:42
Juntada de Petição
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30/03/2025 15:43
Juntada de Petição
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27/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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05/02/2025 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 05/02/2025
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02/12/2024 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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02/12/2024 18:34
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/10/2024 10:13
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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05/08/2024 18:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 03/08/2024
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02/08/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 74 e 75
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02/08/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/08/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/08/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/08/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2024 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
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29/07/2024 21:42
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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29/07/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 10:49
Juntada de Certidão
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26/07/2024 16:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/07/2024 12:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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26/07/2024 12:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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26/07/2024 12:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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26/07/2024 12:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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26/07/2024 12:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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26/07/2024 12:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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26/07/2024 12:47
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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26/07/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/04/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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16/04/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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10/04/2024 14:29
Juntada de Certidão
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02/04/2024 18:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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25/03/2024 13:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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25/03/2024 13:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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25/03/2024 13:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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25/03/2024 13:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2024 12:21
Juntada de peças digitalizadas
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13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5043812-71.2022.8.24.0008/SC AUTOR: EDIVAN CARLOS DOS SANTOS AUTOR: LUCIANE NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: ALESSANDRO WITHOEFT EDITAL Nº 310056046573 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Bertha Strutz, bairro Badenfurt, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 488,75m2 (quatrocentos e oitenta e oito metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados); fazendo frente em 27,13m (vinte e sete metros e treze centímetros), com a já mencionada Rua Bertha Strutz; confrontando pelos fundos em 25,41m (vinte e cinco metros e quarenta e um centímetros), com terras de Maraba Incorporações Imobiliárias Ltda. (Matrícula: sob nº 3.616); confrontando pela lateral esquerda em 18,66m (dezoito metros e sessenta e seis centímetros), com terras remanescentes de Alessandro Withoft (Matrícula: sob o nº 8.081); confrontando pela lateral direita em 18,75m (dezoito metros e setenta e cinco centímetros) com terras remanescentes de Alessandro Withoft (Matrícula: sob o nº 8.081).
Terreno este distando 189m (cento e oitenta e nove metros) até a esquina formada com a Rua Bernardo Scheidemantel. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024
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11/03/2024 18:52
Expedição de Edital - citação
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11/03/2024 18:52
Expedição de ofício - 6 cartas
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11/03/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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11/03/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIVAN CARLOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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27/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/01/2024 23:05
Juntada de Petição
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/12/2023 10:34
Juntada de Petição
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01/12/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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29/11/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 29
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06/11/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/11/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/11/2023 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/11/2023 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/10/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/10/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 18:19
Despacho
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30/10/2023 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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30/10/2023 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARABA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/10/2023 14:31
Conclusos para decisão
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07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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11/07/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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21/06/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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30/01/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 13:35
Decisão interlocutória
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10/01/2023 10:37
Conclusos para decisão
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23/12/2022 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIVAN CARLOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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23/12/2022 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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