06/03/2025 19:01

Baixa Definitiva
27/01/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
29/11/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.989,05
27/11/2024 17:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 27/11/2024 17:15:14
27/11/2024 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/11/2024 15:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
27/11/2024 15:29

Custas Satisfeitas - Parte: MAURI RODESKI BOURSCHEIDT
27/11/2024 15:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
27/11/2024 13:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
27/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:55

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:54

Transitado em Julgado
27/11/2024 13:54

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 13:34

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 50141950320218240008/TJSC
18/10/2024 12:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50141950320218240008/TJSC
25/09/2024 11:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
25/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
24/09/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/09/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
06/08/2024 13:27

Juntada de Petição
06/08/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.955,43
04/08/2024 19:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 04/08/2024 19:44:14
02/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/08/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/08/2024 12:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2024 15:02

Conclusos para julgamento
30/04/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 30.302,52
18/04/2024 16:41

Expedição de Alvará
16/04/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/04/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/03/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 75
21/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/03/2024 17:28

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/03/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/03/2024 Prazo do edital: 01/04/2024 Prazo de citação/intimação: 15/04/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 5014195-03.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE BLUMENAU RÉU: MAURI RODESKI BOURSCHEIDT EDITAL Nº 310056112093 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS e EVENTUAIS INTERESSADOS (art. 34 da Lei 3365/41) O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, O Excelentíssimo Senhor Doutor da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, na forma da lei; FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo desta Vara, tramitam os autos de ação de DESAPROPRIAÇÃO sob o n.º acima identificado, em que figuram como partes MUNICÍPIO DE BLUMENAU em face de MAURI RODESKI BOURSCHEIDT.

O presente edital, de acordo com o Art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias, referente a ação supra mencionada.

Conforme consta na petição inicial apresentada pela parte autora requerendo a desapropriação da área descrito a seguir: "localizado à Rua das Missões, 1372, Bairro Ponta Aguda, contendo a área de 27,93m², edificado com uma cerca metálica de 41,33m² e um telheiro metálico contendo 31,91m², matriculado sob o nº11.474 junto ao 1°Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau e inscrito no cadastro técnico imobiliário municipal sob 4.2.08.0001.0402." Valor da desapropriação: R$ 31.087,76 (trinta e um mil e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos).

Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei.
12/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2024
12/03/2024 14:01

Expedição de Edital
11/03/2024 22:27

Juntada de Petição
07/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
20/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2024 Prazo do edital: 06/03/2024 Prazo de citação/intimação: 20/03/2024
19/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024
19/02/2024 17:33

Expedição de Edital
19/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:54

Decisão interlocutória
16/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
15/02/2024 19:00

Juntada de Petição
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/01/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntada de certidão - 16/01/2024 14:51:39)
16/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:48

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/11/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/11/2023 13:15

Juntada de Petição
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/10/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/10/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/10/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.650,00
19/10/2023 13:45

Expedição de Alvará
17/10/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 20:16

Decisão interlocutória
04/10/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/10/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/10/2023 16:06

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.300,00
18/09/2023 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/08/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/08/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/08/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/07/2023 10:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
21/07/2023 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/07/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/06/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 09:43

Decisão interlocutória
07/10/2022 16:39

Conclusos para decisão
13/06/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/06/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/02/2022 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 14:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/08/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/08/2021 17:47

Juntada de Petição
19/07/2021 09:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 16/07/2021
06/07/2021 19:15

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2021 15:47

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2021 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: BRUNA PAULA LENZI
17/05/2021 13:24

Expedição de ofício
17/05/2021 13:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/05/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1579362, Subguia 970478 - Boleto pago (1/1) - R$ 32,66
06/05/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 14:05

Concedida a Medida Liminar
30/04/2021 11:20

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 08:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1579362, Subguia 970478
30/04/2021 08:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 1579362 - R$ 32,66
30/04/2021 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
30/04/2021 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001544-82.2021.8.24.0025

Alberto Egidio da Silva

Ailos Corretora e Administradora de Segu...

Advogado: Eustaquio Nereu Lauschner

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/09/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0330999-23.2015.8.24.0023

Valter Roberto de Azevedo de Andrades

Horacio da Silva Tinoco Filho

Advogado: Talia Barbara Tumelero

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/05/2021 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5008499-53.2022.8.24.0039

Incobel Distribuidora de Bebidas LTDA

Paloma Mendonca de Lima 06174413918

Advogado: Patricia Fatima Monteiro Costella

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5075921-31.2023.8.24.0000

Anmdre Luis Godoy

Renilda Gassner

Advogado: Neusa Maria Kamienski Ropke

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/12/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5014195-03.2021.8.24.0008

Municipio de Blumenau

Mauri Rodeski Bourscheidt

Advogado: Ariston Tonial

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/09/2024 11:37

Exibir Processo