TJSC - 5018657-78.2019.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

NIVIA SIMAS

OAB: 019246/SC

CPF *90.***.*12-00

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS HAMILTON PIRATH

CPF *03.***.*30-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 09:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

  • 13/06/2025 09:13

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 10/06/2025 14:06

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/07/2024 15:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5018657782019824003820240708151318

  • 05/07/2024 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/07/2024 02:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/06/2024 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/06/2024 18:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/06/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/06/2024 19:01

    Recurso Especial Admitido como Representativo da Controvérsia

  • 15/04/2024 15:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 15/04/2024 09:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/04/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 27/03/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 16:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 26/03/2024 16:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 14:20

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 11/03/2024 08:34

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018657-78.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JOSE CARLOS HAMILTON PIRATH (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 08/03/2024 11:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 11:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 07/03/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 31/01/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/01/2024 20:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 30/01/2024 20:31

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 30/01/2024 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 30/01/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 15:55

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 29/01/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/01/2024 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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