TJSC - 5033365-71.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 14:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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09/12/2024 14:08
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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09/12/2024 13:03
Recebidos os autos do STJ
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14/11/2024 19:11
Juntada de Petição
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14/11/2024 19:09
Juntada de Petição
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11/10/2024 09:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033365712022824093020241011091524
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11/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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23/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 17:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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20/09/2024 17:57
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/09/2024 11:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/08/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/08/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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19/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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19/07/2024 18:08
Recurso Especial não admitido
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18/07/2024 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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18/07/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2024 14:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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17/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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16/05/2024 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2024 14:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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29/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5033365-71.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: VERA DA SILVA BACKES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELI REBONATTO (OAB SC051735) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SC030028) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
26/04/2024 17:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2024
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26/04/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/04/2024 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 150
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/04/2024 05:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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24/04/2024 14:50
Juntada de Petição
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/04/2024 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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25/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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21/03/2024 16:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/03/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/03/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/03/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5033365-71.2022.8.24.0930/SC (Aditamento: 310) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: VERA DA SILVA BACKES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELI REBONATTO (OAB SC051735) APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SC030028) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
01/03/2024 15:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/03/2024 15:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 310
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01/03/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101
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01/03/2024 15:00
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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01/03/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1
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29/02/2024 19:09
Despacho
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29/02/2024 11:23
Juntada de Petição
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19/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b>
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16/02/2024 14:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/02/2024 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 230
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09/01/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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09/01/2024 17:09
Juntada de Certidão
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09/01/2024 17:07
Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Reserva de Margem Consignável (RMC)
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15/12/2023 20:38
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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15/12/2023 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (25/09/2023). Guia: 6469446 Situação: Baixado.
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15/12/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA DA SILVA BACKES. Justiça gratuita: Deferida.
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15/12/2023 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (25/09/2023). Guia: 6469446 Situação: Baixado.
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15/12/2023 16:32
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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