TJSC - 5004139-27.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA CONSULADO

CNPJ: 79.400.149/0001-18

Advogados

BERNARDO CORREA DE SOUSA PESSI

OAB: 039362/SC

CPF *52.***.*45-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SANTUR

CNPJ: 34.014.413/0001-47

SECRETARIO - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SANTUR - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 17:42

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 14:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 25/06/2024 14:30

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/06/2024 14:30

    Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SANTUR - FLORIANÓPOLIS

  • 25/06/2024 14:30

    Custas Satisfeitas - Parte: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SANTUR

  • 25/06/2024 14:30

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA CONSULADO

  • 18/06/2024 21:34

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 18/06/2024 21:33

    Transitado em Julgado

  • 18/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 07/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 25/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 21/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 11/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 03/05/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/04/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/04/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 10:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 23/04/2024 10:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 09:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5004139-27.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA CONSULADO ADVOGADO(A): BERNARDO CORREA DE SOUSA PESSI (OAB SC039362) IMPETRADO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SANTUR PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SANTUR - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/04/2024 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 63

  • 05/04/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 01/04/2024 15:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 01/04/2024 15:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 28/03/2024 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/03/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 26/03/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/03/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 26/03/2024 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 12:23

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 18/03/2024 13:29

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 18/03/2024 13:26

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 15/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 12/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 04/03/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5004139-27.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA CONSULADO ADVOGADO(A): BERNARDO CORREA DE SOUSA PESSI (OAB SC039362) IMPETRADO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SANTUR PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SANTUR - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/03/2024 15:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

  • 01/03/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/03/2024 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 36

  • 29/02/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

  • 29/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 19/02/2024 17:59

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 19/02/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 18/02/2024 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/02/2024 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/02/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/02/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 18:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 08/02/2024 18:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/02/2024 12:41

    Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 08/02/2024 09:28

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2024 11:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 494894, Subguia 96547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

  • 05/02/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 494531, Subguia 96476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46

  • 04/02/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/02/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/02/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11

  • 04/02/2024 16:47

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 494894, Subguia 96547

  • 04/02/2024 16:47

    Juntada - Guia Gerada - GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA CONSULADO - Guia 494894 - R$ 34,81

  • 02/02/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/02/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2024 16:20

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2024 16:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 02/02/2024 12:53

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 11:45

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 494531, Subguia 96476

  • 02/02/2024 11:45

    Juntada - Guia Gerada - GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA CONSULADO - Guia 494531 - R$ 292,46

  • 02/02/2024 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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Documentação • Arquivo

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