TJSC - 5001127-05.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5001127052024824000020240911141755
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11/09/2024 14:07
Juntada de Certidão - inspecionado
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11/09/2024 09:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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10/09/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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01/08/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2024 17:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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22/07/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/06/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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19/06/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2024 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/06/2024 10:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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03/06/2024 13:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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31/05/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/05/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/05/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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07/05/2024 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 12:54
Denegada a Segurança - por unanimidade
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5001127-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL IMPETRANTE: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO DALLAGNOL (OAB RS090344) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA IMPETRADO: SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/04/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/04/2024 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 19
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14/03/2024 11:41
Juntada de Petição
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12/03/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0304
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12/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2024 12:24
Retirado de pauta
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07/03/2024 11:40
Juntada de Petição
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04/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b>
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04/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5001127-05.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL IMPETRANTE: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO DALLAGNOL (OAB RS090344) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA IMPETRADO: SECRETÁRIO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/03/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
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01/03/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/03/2024 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 58
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27/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/02/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/02/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/02/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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30/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 490232, Subguia 95334 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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29/01/2024 15:36
Expedição de ofício - 1 carta
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29/01/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
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29/01/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2024 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2024 14:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 490232, Subguia 95334
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22/01/2024 14:51
Juntada - Guia Gerada - INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Guia 490232 - R$ 34,81
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19/01/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/01/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 13:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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19/01/2024 13:14
Despacho
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19/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 489038, Subguia 95079 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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18/01/2024 07:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 489038, Subguia 95079
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18/01/2024 07:55
Juntada - Guia Gerada - INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - Guia 489038 - R$ 292,46
-
18/01/2024 07:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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