09/07/2025 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
09/07/2025 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/07/2025 13:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 633203/2025
09/07/2025 13:12

Protocolizada Petição 633203/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/07/2025
26/06/2025 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025
25/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025
24/06/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
24/06/2024 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
24/06/2024 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
19/06/2024 13:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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