TJSC - 5007258-73.2023.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERSO BRASSO

CPF *23.***.*89-68

Advogados

DAISY FIN MACHADO

OAB: 010574/SC

CPF *51.***.*02-49

FABIO VICENTE KOVALESKI

OAB: 017545/SC

CPF *24.***.*43-63

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

OS MESMOS

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

JOSE ORLANDO LARA DIAS

CPF *93.***.*72-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2024 19:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

  • 15/12/2024 19:22

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 11/12/2024 14:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 31/10/2024 06:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007258732023824001820241031064542

  • 30/10/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 73

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

  • 22/10/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 22/10/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/10/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/10/2024 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/10/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 14:36

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/10/2024 14:36

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 17/10/2024 17:45

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 17/10/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 14/09/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 10/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 04/09/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/09/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/08/2024 18:04

    Juntada de Petição

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 12/08/2024 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/08/2024 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/08/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/08/2024 17:45

    Recurso Especial não admitido

  • 06/08/2024 18:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 06/08/2024 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/07/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/06/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2024 10:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 21/05/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 07/05/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 40

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 03/05/2024 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/04/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 11:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 23/04/2024 11:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 09:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>

  • 05/04/2024 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 260

  • 05/04/2024 07:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 05/04/2024 07:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 03/04/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/04/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 29/03/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/03/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2024 15:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 19/03/2024 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2024 09:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/03/2024 12:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 11/03/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/03/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5007258-73.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: GERSO BRASSO (RÉU) ADVOGADO(A): DAISY FIN MACHADO (OAB SC010574) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSE ORLANDO LARA DIAS PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: NEUSA TERESINHA DO CARMO RIBOLI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO INTERESSADO: ARI ALBERTO RIBOLI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/03/2024 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

  • 01/03/2024 15:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/03/2024 15:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 141

  • 27/01/2024 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/01/2024 16:14

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 11:09

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 18/01/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 11:06

    Alterado o assunto processual - De: Flora - Para: Dano ambiental

  • 18/01/2024 11:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 18/01/2024 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/01/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/01/2024 10:14

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 17/01/2024 10:14

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 15/01/2024 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERSO BRASSO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/01/2024 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/01/2024 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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