13/09/2025 09:27

Recebidos os autos - TJSC -> CTVUN Número: 50006057120228240218/TJSC
20/08/2025 13:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50006057120228240218/TJSC
14/08/2025 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CTVUN -> TJSC
14/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
22/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
21/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
17/07/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
17/07/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Justiça gratuita: Deferida
17/07/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
16/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
15/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 113 (07/07/2025 17:46:09). Guia: 10789111 Situação: Baixado.
15/07/2025 10:14

Juntada de Petição
07/07/2025 17:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10789111, Subguia 5637838 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
02/07/2025 15:55

Link para pagamento - Guia: 10789111, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5637838&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5637838</a>
02/07/2025 15:55

Juntada - Guia Gerada - BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - Guia 10789111 - R$ 685,36
28/06/2025 08:53

Juntada de Petição
26/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000605-71.2022.8.24.0218/SCAUTOR: JOSE LEONARDO ACOSTAADVOGADO(A): THAINA CRISTINA BEAL (OAB SC032568)ADVOGADO(A): RENATA THAIS BRANDALIZE (OAB SC043628)ADVOGADO(A): SABRINA EDUARDA DUART (OAB SC063748)ADVOGADO(A): UDO DE SALES (OAB SC033063)RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por via de consequência: a) DECLARO a inexistência da dívida proveniente do contrato descrito na inicial; b) DETERMINO o cancelamento definitivo dos descontos efetuados pelo banco em relação ao referido contrato; c) REJEITO o pedido de indenização por danos morais; d) CONDENO o réu a devolver ao autor os valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, de forma simples aqueles realizados até 30/03/2021 e, partir de então, de forma dobrada, incidindo correção monetária pelo INPC, até o dia 29/8/2024, e pelo IPCA, de 30/8/2024 em diante, e juros de mora à taxa de 1% ao mês até 29/8/2024, e à taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero, a partir de 30/8/2024, ambos a contar de cada desconto indevido.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento proporcional das custas processuais (50% para cada) e honorários de sucumbência devidos ao procurador(a) ex adverso, verba que arbitro em 10% (dez por cento) sobre ao valor atualizado da causa diante do baixo valor da condenação para cada um, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, vedada a compensação (art. 85, §14º, do CPC), cuja exigibilidade em relação ao autor ficará suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Publicação e registro eletrônico. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
24/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 20:40

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 16:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/12/2024 17:37

Juntada de Petição
26/11/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
07/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:41

Despacho
25/06/2024 16:56

Conclusos para despacho
25/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/05/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
06/05/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
19/04/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:19

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024
17/04/2024 10:01

Recebidos os autos - TJSC -> CTVUN Número: 50006057120228240218/TJSC
03/02/2024 16:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CTVUN -> TJSC
02/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/02/2024 16:58

Juntada de Petição
13/12/2023 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
01/12/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:15

Juntada de Petição
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/11/2023 23:40

Juntada de Petição
07/11/2023 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Justiça gratuita: Deferida
07/11/2023 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/11/2023 16:48

Juntada de Petição
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
09/10/2023 18:03

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/10/2023 15:14

Expedição de ofício
06/10/2023 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedição de ofício - 06/10/2023 15:11:57)
06/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 17:55

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 12:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/07/2023 13:00

Juntada de Petição
11/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/06/2023 14:50

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:47

Juntada de Petição
21/06/2023 13:47

Juntada de Petição - JOSE LEONARDO ACOSTA (SC032568 - THAINA CRISTINA BEAL)
18/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/06/2023 12:45

Determinada a intimação
09/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
08/06/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 17:21

Despacho
01/02/2023 15:21

Conclusos para decisão
01/02/2023 03:00

Juntada de Petição
01/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/11/2022 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 09:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50330302920228240000/TJSC
24/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/11/2022 12:51

Juntada de Petição
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/11/2022 12:21

Juntado(a)
04/11/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:54

Juntada de Petição
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/10/2022 15:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/10/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/10/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2022 13:23

Expedição de ofício - 1 carta
13/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 18:10

Despacho
13/10/2022 14:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50330302920228240000/TJSC
27/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/07/2022 18:28

Conclusos para decisão
18/07/2022 18:29

Juntada de Petição
16/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/07/2022 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
04/07/2022 17:01

Juntado(a)
03/07/2022 06:40

Juntado(a)
01/07/2022 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50330302920228240000/TJSC
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/06/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:10

Juntada de Petição - BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
14/06/2022 09:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50330302920228240000/TJSC
24/05/2022 10:41

Juntada de Petição
25/03/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2022 13:46

Expedição de ofício - 1 carta
25/03/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 13:16

Concedida a tutela provisória
24/03/2022 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LEONARDO ACOSTA. Justiça gratuita: Deferida.
24/03/2022 17:17

Conclusos para decisão
24/03/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LEONARDO ACOSTA. Justiça gratuita: Requerida.
24/03/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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