TJSC - 5049966-95.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 18:33
Baixa Definitiva
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13/06/2024 13:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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13/06/2024 13:46
Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - CONCÓRDIA
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13/06/2024 13:46
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCORDIA
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13/06/2024 13:46
Custas Satisfeitas - Parte: PROCURADOR-GERAL - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - CONCÓRDIA
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04/06/2024 15:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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04/06/2024 14:51
Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI
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04/06/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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25/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/05/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024
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21/05/2024 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5049966-95.2023.8.24.0000/SC AUTOR: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - CONCÓRDIA AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - CONCÓRDIA RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCORDIA EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO RELATOR(A): LUIZ CÉZAR MEDEIROS Parte dispositiva da decisão:"(...) o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido e julgá-lo procedente para que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei n. 5.813, de 26 de julho de 2023, do Município de Concórdia, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." -
20/05/2024 11:23
Expedição de ofício - 1 carta
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20/05/2024 11:22
Expedição de ofício - 1 carta
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20/05/2024 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/05/2024 11:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2024
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20/05/2024 11:15
Expedição de Edital
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13/05/2024 14:51
Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP
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13/05/2024 14:50
Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024
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08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
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14/04/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/04/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/04/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2024 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GOE03 -> DRI
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04/04/2024 14:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2024 13:21
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 09:00</b>
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14/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5049966-95.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS AUTOR: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - CONCÓRDIA AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - CONCÓRDIA ADVOGADO(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB SC030405) RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCORDIA ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DOS SANTOS BIGATON (OAB SC022166) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
13/03/2024 10:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2024
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13/03/2024 10:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1
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13/03/2024 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/02/2024 16:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE03
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02/02/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/01/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/01/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/01/2024 17:51
Remetidos os Autos para vista ao MP - GOE03 -> SORGESP
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06/11/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE03
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06/11/2023 17:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/11/2023 12:18
Juntada de Petição
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/10/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 18:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
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04/10/2023 09:31
Juntada de Petição
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15/09/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2023 18:38
Expedição de ofício - 1 carta
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30/08/2023 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE03 -> SORGESP
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21/08/2023 12:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE03
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21/08/2023 12:12
Juntada de Certidão
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21/08/2023 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONCORDIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2023 18:21
Remessa Interna para Revisão - GOE03 -> DCDP
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18/08/2023 07:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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