TJSC - 0014916-30.2000.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 07:47
Baixa Definitiva
-
24/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
14/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
12/08/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
12/08/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
02/08/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 09:54
Expedição de ofício
-
02/08/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CRUVINEL DUARTE COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:42
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
-
02/08/2024 09:42
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2024 12:05
Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 00149163020008240023/TJSC
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12/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0014916-30.2000.8.24.0023/SC (Pauta: 45) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: U S MEDICAL LINE MERCANTIL LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/10/2023 18:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC
-
12/10/2023 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 145
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12/10/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
09/10/2023 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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20/09/2023 11:59
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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28/08/2023 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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18/08/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 18:28
Declarada decadência ou prescrição
-
18/08/2023 15:26
Conclusos para julgamento
-
18/08/2023 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para despacho - 18/08/2023 12:33:55)
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17/08/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
10/08/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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31/07/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/02/2022 15:46
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
25/02/2022 15:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/08/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
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18/08/2020 00:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127
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08/08/2020 01:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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08/08/2020 01:43
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
12/07/2020 09:40
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
-
03/04/2020 04:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/12/2019 00:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/11/2019 21:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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13/10/2019 08:46
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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27/09/2019 17:03
Certidão emitida - Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 3 de maio de 2013 e alterações contidas na Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 6 de agosto de 2018, procedemos a intimação eletrônica das partes, por meio do Edital de Eliminação de Autos nº 10/2019.
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28/06/2019 20:10
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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29/04/2019 15:56
Arquivo - art. 40 LEF
-
08/11/2018 03:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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13/09/2018 22:39
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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07/08/2018 23:17
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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10/07/2018 21:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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04/06/2018 20:28
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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21/03/2018 00:55
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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02/02/2018 00:03
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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12/07/2017 17:36
Processo suspenso - SAJ
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12/07/2017 16:50
Juntada de documento
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12/07/2017 16:42
Juntada de Ofício
-
12/07/2017 16:38
Juntada de Petição
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11/07/2017 16:54
Juntada
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25/11/2016 14:36
Processo suspenso - SAJ - Prazo 25/11/2017
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25/11/2016 14:31
Certidão emitida - Certificado que por força da decisão anterior, o processo foi suspenso/arquivado administrativamente, nos moldes do art. 40 da LEF.
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25/11/2016 14:27
Juntada de Petição - Prot. 008575
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25/11/2016 12:32
Recebidos os autos
-
19/10/2016 15:52
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
14/10/2016 15:04
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado Procurador do Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo, nos termos do art.40 da Lei 6.830/80.
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14/10/2016 15:04
Certidão emitida - Certifico que as informações obtidas via Infojud foram disponibilizadas à procuradora do exequente, Francisco José Guardini Nogueira, que exarou seu ciente em 13/09/2016 (verso da folha 35). Certifico também que, posteriormente, tais in
-
03/10/2016 18:03
Recebidos os autos
-
22/09/2016 13:47
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
08/09/2016 14:22
Recebidos os autos
-
10/11/2015 11:21
Conclusos para despacho
-
09/11/2015 14:48
Juntada de Petição - protocolo 6760
-
06/11/2015 18:55
Recebidos os autos
-
10/07/2015 15:26
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
10/07/2015 15:25
Recebidos os autos
-
07/07/2015 13:34
Concedida a utilização do Bacenjud - I - Postula o exequente a penhora de numerário eventualmente constante em conta(s) bancária(s) do(s) executado(s), a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio BACEN-JUD. II - Sabe-se que o dinheiro é o p
-
25/06/2015 15:50
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - do exequente, reiterando o pedido e atualizando valor.
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01/06/2015 18:38
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0015455-93.2000.8.24.0023 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:
-
21/10/2013 12:00
Conclusos para decisão Bacenjud
-
18/10/2013 12:00
Juntada Pedido de utilização BACENJUD
-
14/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/08/2013 12:00
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
-
08/08/2013 12:00
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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08/08/2013 12:00
Recebidos os autos
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07/08/2013 12:00
Concedida a utilização do Bacenjud - I - Postula o(a) exequente a penhora de numerário eventualmente constante em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), a ser procedida por meio eletrônico nos termos do convênio Bacen-Jud. II - Sabe-se que o dinheiro é
-
09/08/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
08/08/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
07/07/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
07/07/2011 12:00
Juntada petição de utilização BacenJud
-
06/06/2011 12:00
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo citação editalícia decorreu sem oferecimento de embargos ou pagamento do débito por parte do executado.
-
09/05/2011 12:00
Publicação de edital - SAJ - esc.05
-
05/05/2011 12:00
Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal
-
05/05/2011 12:00
Certidão emitida - Afixação de Edital
-
12/04/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
12/04/2011 12:00
Juntada de petição - Pedido de citação por edital, formulado pelo credor.
-
11/04/2011 12:00
Recebimento - SAJ
-
04/03/2011 12:00
Remessa à Fazenda Pública
-
04/03/2011 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
17/12/2010 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
-
17/12/2010 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
-
06/12/2010 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
11/11/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado - PGE
-
11/11/2010 12:00
Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
11/11/2010 12:00
Juntada de carta precatória - 2ª Vara da Comarca de Itapema SC, autos 125.09.009388-0
-
20/09/2010 12:00
Aguardando petição
-
19/07/2010 12:00
Aguardando devolução de carta precatória
-
12/07/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
06/07/2010 12:00
Despacho outros - Aguarde-se em cartório o cumprimento da carta precatória expedida.
-
06/07/2010 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
02/07/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
02/07/2010 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
02/07/2010 12:00
Juntada de petição - protocolo 031947
-
01/07/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
23/04/2010 12:00
Carga ao Advogado
-
23/04/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
23/04/2010 12:00
Ato ordinatório-Ofício - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 56, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
23/04/2010 12:00
Juntada de Ofício - protocolo 31405
-
30/11/2009 12:00
Aguardando devolução de carta precatória
-
30/11/2009 12:00
Recebimento - SAJ
-
23/11/2009 12:00
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal
-
10/11/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
10/11/2009 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
26/10/2009 12:00
Recebimento - SAJ
-
16/10/2009 12:00
Carga à Contadoria
-
14/10/2009 12:00
Aguardando envio para o Contador
-
14/10/2009 12:00
Carga à Contadoria
-
28/08/2008 12:00
Despacho determinando citação/notificação
-
19/08/2008 12:00
Despacho outros - Expeça-se carta precatória com a finalidade de citação e demais atos contra o executado, observado o endereço fornecido pelo credor. Cumpra-se.
-
18/08/2008 12:00
Juntada de petição
-
24/07/2008 12:00
Recebimento - SAJ
-
20/06/2008 12:00
Carga ao Advogado
-
20/06/2008 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
20/06/2008 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado a PGE, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 47, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
20/06/2008 12:00
Juntada de mandado - Esc. PGE
-
30/04/2008 12:00
Aguardando cumprimento do mandado - Mandado com O.J.
-
14/04/2008 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Especial de Execução Fiscal - Estado - 19/06/2008
-
17/08/2007 12:00
Recebimento - SAJ - 012/07
-
17/08/2007 12:00
Recebimento - SAJ
-
13/08/2007 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, verificando-se nos autos a ocorrência da hipótese prevista no art. 135, inc. III, do CTN, bem como a condição de sócio gerente à época da dissolução irregular da empresa executada, defiro o requerimento do credo
-
10/08/2007 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
09/08/2007 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
09/08/2007 12:00
Juntada de petição
-
17/07/2007 12:00
Recebimento - SAJ
-
06/10/2006 12:00
Carga ao Advogado
-
06/10/2006 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
06/10/2006 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR377538148TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Ilustríssimo Senhor Vivo Celular - Global Telecom S/A
-
28/07/2006 12:00
Aguardando envio para o Advogado - Esc. PGE
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28/07/2006 12:00
Juntada de Ofício
-
21/07/2006 12:00
Aguardando outros - AGUARDANDO JUNTADA DE OFÍCIO
-
29/06/2006 12:00
Aguardando resposta de ofício
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28/06/2006 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
-
27/06/2006 12:00
Ato ordinatório-Endereço (reiterar via ofício) - Reitere-se o ofício, haja vista até a presente data não ter resposta do mesmo.
-
13/08/2002 12:00
Aguardando resposta de ofício - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
-
31/07/2002 12:00
Despacho outros - EXPEDIR OFICIO
-
22/07/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ - COM JUNTADA DE PETIÇÃO PGE
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17/07/2002 12:00
Carga ao Advogado - CARGA PGE EM 17/07/2002
-
17/07/2002 12:00
Vista ao Autor - AO PROCURADOR DO ESTADO
-
16/07/2002 12:00
Despacho outros - MESA DA ESCRIVÃ
-
27/06/2002 12:00
Mandado emitido - A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL NEWTON
-
23/04/2002 12:00
Despacho outros - expedir mandado de penhora
-
25/05/2000 12:00
Aguardando decurso do prazo - PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS
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05/05/2000 12:00
Aguardando juntada de AR - Ofício de Citação
-
28/04/2000 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Ofício de Citação
-
27/04/2000 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Inicial - Para Despacho
-
13/04/2000 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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