TJSC - 5034415-96.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 15:07
Baixa Definitiva
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28/05/2024 14:49
Juntada de Certidão
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28/05/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 15:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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06/05/2024 15:43
Transitado em Julgado
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04/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35
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23/04/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35
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01/04/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/04/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 11:10
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5034415-96.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 666) RELATOR: Juiz de Direito Rafael Germer Condé RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: LEONARDO MARQUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDSON AYRES TORRES (OAB RS061610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/03/2024 13:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 11:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 666
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08/03/2024 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/02/2024 14:28
Conclusos para decisão
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02/02/2024 13:01
Juntada de Certidão
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02/02/2024 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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31/01/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/01/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/01/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/12/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 7055096 Situação: Baixado.
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21/12/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/12/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2023 14:50
Julgado procedente em parte o pedido
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19/12/2023 14:29
Conclusos para julgamento
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18/12/2023 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/12/2023 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/12/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 20:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 13:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2023 13:12
Determinada a citação
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22/11/2023 12:34
Conclusos para despacho
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22/11/2023 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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