TJSC - 5003829-41.2021.8.24.0189
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
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15/08/2025 16:01
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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22/07/2025 10:50
Despacho
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21/07/2025 18:28
Conclusos para despacho
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21/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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08/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Motivo: Certifico que não é possível localizar o lote objeto da diligência com as informações fornecidas. É necessário que o Exequente informe o endereço completo do imóvel, ou indique sua localiza
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02/07/2025 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
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02/07/2025 18:14
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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23/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10378273, Subguia 5409533 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 143,50
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19/05/2025 15:20
Despacho
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14/05/2025 15:10
Conclusos para despacho
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13/05/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/05/2025 15:15
Link para pagamento - Guia: 10378273, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5409533&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5409533</a>
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12/05/2025 15:15
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 10378273 - R$ 143,50
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/04/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 17:29
Despacho
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22/04/2025 18:53
Conclusos para despacho
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22/04/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 15:09
Juntada de peças digitalizadas
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12/03/2025 15:33
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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11/03/2025 16:03
Juntada de Certidão
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06/03/2025 20:12
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN
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06/03/2025 20:12
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO MARTINS PERES)
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06/03/2025 18:10
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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27/02/2025 18:21
Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV
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27/02/2025 18:15
Despacho
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27/02/2025 16:58
Conclusos para despacho
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27/02/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/02/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/10/2023 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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04/10/2023 13:23
Decisão interlocutória
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02/10/2023 17:15
Conclusos para despacho
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02/10/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/08/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023
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08/05/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003829-41.2021.8.24.0189/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: PAULO MARTINS PERES EDITAL Nº 310039129848 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO MARTINS PERES, cpf: *49.***.*15-91, endereço: Rua Abel Esteves de Aguiar, 00, em frente mercado casa nova - centro - 88990000, Praia Grande/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6792,6793.
Valor do Débito: 2.621,06.
Data do Cálculo: 20/12/2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/05/2023 19:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023
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08/02/2023 17:52
Despacho
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08/02/2023 11:03
Conclusos para despacho
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07/02/2023 14:25
Juntada de Petição
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07/02/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/12/2022 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 11:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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30/11/2022 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/11/2022 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ROSSANO GRUNDLER
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21/11/2022 13:27
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4483632, Subguia 2366919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 133,20
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10/11/2022 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/11/2022 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/10/2022 15:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4483632, Subguia 2366919
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21/10/2022 15:09
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 4483632 - R$ 133,20
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21/10/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/10/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/08/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2022 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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21/07/2022 16:57
Expedição de ofício - 1 carta
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04/07/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/06/2022 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2022 01:31
Juntada de Certidão
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01/06/2022 01:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/05/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/05/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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04/05/2022 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
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03/05/2022 19:09
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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29/04/2022 16:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3250186, Subguia 1765705 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,19
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27/04/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2022 15:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3250186, Subguia 1765705
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28/03/2022 15:07
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 3250186 - R$ 96,19
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
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07/01/2022 13:40
Despacho
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27/12/2021 21:59
Conclusos para despacho
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20/12/2021 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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