TJSC - 5013801-29.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 16:51
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 16:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
-
12/03/2025 16:01
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 67. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
-
12/03/2025 16:01
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 67. Rateio de 100%. Parte: GISLAINE SANTOS DE LIMA
-
12/03/2025 16:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Custas Satisfeitas - 11/03/2025 14:30:54)
-
12/03/2025 16:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 105 - Juntada - Boleto Cancelado - 12/03/2025 16:00:03)
-
12/03/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte GISLAINE SANTOS DE LIMA, Guia 9948406, Subguia 5159634
-
12/03/2025 16:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 11/03/2025 14:30:54)
-
12/03/2025 16:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/03/2025 14:30:52)
-
12/03/2025 16:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Juntada - Guia Gerada - 11/03/2025 14:30:52)
-
11/03/2025 14:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Juntada - Guia Gerada - 18/12/2023 15:17:30)
-
24/02/2025 13:57
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
-
17/02/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
03/02/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
03/02/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
30/01/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> LGSFP
-
29/01/2025 15:01
Transitado em Julgado
-
29/01/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
29/11/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
29/11/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
28/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2024 19:46
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/11/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/11/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013801-29.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 808) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: GISLAINE SANTOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLLINA JACINTO BATISTA (OAB SC049682) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de novembro de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/11/2024 19:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
07/11/2024 22:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
07/11/2024 22:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 808
-
25/06/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
11/06/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
10/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
31/05/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/05/2024 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2024 15:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
29/05/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/05/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/05/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 18:53
Decisão interlocutória
-
28/05/2024 10:57
Juntada de Petição
-
13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b>
-
13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e de preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013801-29.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 901) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: GISLAINE SANTOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLLINA JACINTO BATISTA (OAB SC049682) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
10/05/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
-
10/05/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
10/05/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 901
-
20/03/2024 16:13
Retirado de pauta
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 27/03/2024, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (10/04/2024) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 27/03/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013801-29.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 719) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: GISLAINE SANTOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLLINA JACINTO BATISTA (OAB SC049682) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARILIA PEREIRA BARBOSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
08/03/2024 13:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
08/03/2024 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
08/03/2024 11:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 13:30</b><br>Sequencial: 719
-
27/02/2024 20:18
Conclusos para decisão com Agravo
-
27/02/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
25/01/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/12/2023 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE SANTOS DE LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
18/12/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 14:52
Despacho
-
13/12/2023 01:14
Conclusos para decisão com Petição
-
12/12/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/12/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
17/11/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 09:30
Determinada a intimação
-
14/11/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 12:11
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 20:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
-
13/11/2023 19:43
Juntada - Guia Cancelada - GISLAINE SANTOS DE LIMA - Guia 6664899 - R$ 0,00
-
13/11/2023 19:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE SANTOS DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
13/11/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/10/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/10/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6664899 Situação: Baixado.
-
20/10/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/10/2023 03:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 15:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/10/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
27/09/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/09/2023 18:43
Julgado improcedente o pedido
-
25/09/2023 13:39
Conclusos para julgamento
-
25/09/2023 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/08/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
21/07/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
04/07/2023 16:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/07/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 16:41
Determinada a citação
-
04/07/2023 12:48
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
04/07/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE SANTOS DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/07/2023 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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